Câmara Municipal de Uberlândia

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Projetos aprovados durante a quarta reunião ordinária de julho

Apreciação de veto

Projeto de Lei 1290/2015 (1093/15), de autoria do vereador Rodi Ney Borges, que concede o prazo de quinze minutos para os usuários do transporte coletivo para sair e retornar às estações dos corredores de ônibus existentes ou que venham a existir sem a necessidade de pagar nova tarifa no Município de Uberlândia. O veto foi derrubado por 15 votos contrários, dois votos favoráveis, duas abstenções, sete ausências.

Projeto de Lei 1316/2015 (1095/15), de autoria do vereador Adriano Zago, que acrescenta artigos à Lei N°. 10.741/2011 que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei N°. 4744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações. (artesãos). O veto foi mantido por oito votos favoráveis, seis votos contrários, uma abstenção, onze ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 412/2016 (174/16), de autoria do vereador Celso Santos, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Joaquim Tavares Chaves.

Projeto de Decreto Legislativo 416/2016 (178/16), de autoria do vereador Celso Santos, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Elias Ferreira Caixeta.

Projeto de Decreto Legislativo 413/2016 (175/16), de autoria do vereador Celso Santos, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Gaspar de Faria.

Projeto de Decreto Legislativo 417/2016 (180/16), de autoria do vereador William Alvorada, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hamilton Tadeu de Lima.

Projeto de Decreto Legislativo 414/2016 (175/16), de autoria do vereador leles Lima, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Raimundo Ferreira Medina e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 415/2016 (177/16), de autoria do vereador Leles Lima, que concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Cândida Batista da Silva Medina e dá outras providências. 

Projeto de Lei 1517/2016 (134/16), de autoria do vereador Juliano Modesto, que denomina de Rua Doutor Francisco Mineiro de Lacerda o logradouro público que especifica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1546/2016 (067/16), de autoria do prefeito municipal, que altera programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 572.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis, seis ausências.

Retirado por pedido de vista

Projeto de Lei 1547/2016 (068/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014-2017, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no valor de R$ 77.000,00 e dá outras providências. Retirado por pedido de vista por 48 horas.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174