Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante sétima reunião ordinária de julho

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 422/2016 (190/16), que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José de Arimatéia Alves de Medeiros e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 421/2016 (189/16), de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Joyce Esteves Comunicação e Eventos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo 420/2016 (172/16), de autoria do vereador Marquinho Mega Box, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos José Rafael. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1547/2016 (068/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V, programas de governo da Lei Nº. 11.676, de 27 de dezembro de 2013 e suas alterações - PPA 2014 – 2017, o anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no valor de R$ 77.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1553/2016 (074/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde à SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina no valor de R$ 17.218.329,93 e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Projeto de Lei 1551/2016 (071/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1552/2016 (073/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014/2017, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174