Câmara Municipal de Uberlândia

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Projetos aprovados durante a quinta reunião de julho

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1546/2016 (067/16), de autoria do prefeito municipal, que altera programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 572.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis, cinco ausências.

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 419/2016 (185/16), de autoria do vereador Marquinho Mega Box, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira.

Projeto de Decreto Legislativo 418/2016 (184/16), de autoria do vereador Delfino Rodrigues, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário a Gino Gomes e dá outras providências. 

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1467/2016 (077/16), de autoria do vereador Leles Lima, que proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol em Uberlândia e dá outras providências. O projeto foi aprovado por maioria simples, votação simbólica, com substitutivo às folhas 07 e emenda às folhas 11 e 12.

Projeto de Lei 1520/2016 (141/16), de autoria do vereador Silésio Miranda, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Uberlândia para os eleitores que tenham prestado serviços eleitorais. O projeto foi retirado por pedido de vista.

Projeto de Lei 1548/2016 (069/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 13.211,68, à Caixa Escolar Municipal Professor Milton de Magalhães Porto e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1461/2016 (1146/15), de autoria do vereador Adriano Zago, que altera a Lei Nº 4.871, de 23 de janeiro de 1989, que “dispõe sobre transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição”. O projeto, que deveria ser aprovado com substitutivo às folhas 27 e emenda às folhas 35, foi retirado por pedido de vista por 48 horas.

Projeto de Lei 1523/2016 (149/16), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida em shopping center, supermercado, hipermercado, centros comerciais, empreendimentos de diversões públicas e cemitérios e revoga a Lei Nº. 7.990 de 10/04/2002. O projeto, que deveria ser aprovado com emenda às folhas 07, foi retirado por pedido de vista.

Projeto de Lei 1545/2016 (066/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 454.310,05 e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1376/2015 (1240/15), de autoria do vereador Isac Cruz, que altera a Lei Nº. 10.741/2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações”. O projeto foi aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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