Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante sexta reunião ordinária de julho

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1545/2016 (066/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 454.310,05 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis e sete ausências.

Projeto de Lei 1548/2016 (069/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 13.211,68, à Caixa Escolar Municipal Professor Milton de Magalhães Porto e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis e sete ausências.

Projeto de Lei 1467/2016 (077/16), de autoria do vereador Leles Lima, que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol em Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com substitutivo às folhas 07.

Projeto de Lei 1376/2015 (1240/15), de autoria do vereador Isac Cruz, que altera a Lei Nº. 10.741/2011 que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744 de 05 de julho de 1988 e suas alterações”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174