CÂMARA DE UBERLANDIA

Projetos debatidos e aprovados durante a 6ª edição ordinária

No dia 08 de dezembro foi realizada a 6ª sessão ordinária de dezembro, no Plenário Homero Santos, da Câmara Municipal de Uberlândia. Confirma os projetos debatidos e aprovados, em primeira e segunda discussão:

Primeira discussão:

- Projeto de Lei 1011/2014, de autoria do prefeito municipal, Gilmar Machado que abre crédito suplementar no orçamento da secretaria municipal de saúde no valor de R$ 7.000.000,00 e dá outras providências. Aprovado, em primeira discussão e votação, por 21 votos favoráveis e cinco ausências.

- Projeto de Lei 1006/2014, de autoria do prefeito municipal, Gilmar Machado que desafeta do domínio público os bens móveis que especifica de propriedade do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE autoriza doá-los ao município de Uberlândia por intermédio da secretaria municipal de agropecuária e abastecimento e dá outras providências. Ele foi aprovado, em primeira discussão e votação, com emendas por 18 votos favoráveis. Oito ausências. As emendas foram aprovadas por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

- Projeto de Lei 1007/2014, de autoria do prefeito municipal, Gilmar Machado que altera o anexo V – programas de governo e o anexo VI – metas e prioridades para 2014 da lei nº 11.676, de 27 de dezembro de 2013 – plano plurianual – PPA 2014-2017, abre crédito especial no orçamento da secretaria municipal de educação no valor de R$ 43.000,00 e dá outras providências. Projeto aprovado, em primeira discussão e votação, por 21 votos favoráveis e cinco ausências.

- Projeto de Lei 619/2014, de autoria dos vereadores Celso Santos e Silésio Miranda que altera a redação do art. 50 da lei nº 9.279, de 25 de julho de 2006, e suas alterações, que “dispõe sobre a organização do serviço público de transporte de passageiros do município de Uberlândia, cria a JARIT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÃO DE TRANSPORTE e revoga as leis 7.834, de 03 de outubro de 2001 e alterações posteriores e 8.748 de 05 de janeiro de 2004”. (desconto aos professores de 50% na tarifa de ônibus). O projeto foi rejeitado por 10 votos, três favoráveis, sete abstenções e seis ausências.

- Projeto de Lei Complementar 062/2014, de autoria do prefeito municipal, Gilmar Machado que autoriza o poder executivo municipal a conceder remissão total de crédito fiscal correspondente a dívidas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG, ajuizadas ou não, incidentes sobre os imóveis doados ao município de Uberlândia por intermédio da lei nº 12.025 de 24 de novembro de 2014. O projeto 062/2014 foi aprovado, em primeira discussão e votação, por 19 votos favoráveis e sete ausências.

- Projeto de Lei 1008/2014, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da secretaria municipal de habitação no valor de R$ 1.700.000,00 e dá outras providências. O projeto foi aprovado, em primeira discussão e votação, por 17 votos favoráveis e nove ausências.

- Projeto de Lei 992/2014, de autoria do vereador Marquinho Mega Box, que considera de utilidade pública a FEDERAÇÃO MINEIRA DE KUNG FU KUO SHU. O projeto foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei 1010/2014, de autoria do prefeito municipal, que cria o FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. Aprovado, em primeira discussão e votação, por 18 votos favoráveis e oito ausências.

- Projeto de Lei 1009/2014, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no âmbito do programa PAC2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª ETAPA, PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA – PRÓ-TRANSPORTE - a oferecer garantias e dá outras providências. O projeto 1009/2014 foi aprovado, em primeira discussão e votação, por 16 votos favoráveis e dez ausências.

- Projeto de Lei 991/2014, de autoria do vereador Felipe Attiê, que considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES, COMERCIANTES VAREJISTAS E AMBULANTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE UBERLÂNDIA E REGIÃO e dá outras providências. Aprovado, em discussão única, por maioria simples, votação simbólica.

Segunda votação:

- Projeto de Lei 1003/2014, de autoria do prefeito municipal, Gilmar Machado que altera o anexo V – Programa de Governo e Anexo VI – metas e prioridades para 2014 da lei nº 11.676, de 274 de dezembro de 2013 – plano plurianual – PPA - 2014/2017, abre crédito especial no orçamento da secretaria municipal de educação, no valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências. Projeto aprovado, em segunda votação, por 16 votos favoráveis e dez ausências.

- Projeto de Lei 1004/2014, de autoria do prefeito municipal, Gilmar Machado que retifica o anexo I da lei nº 11.826, de 13 de junho de 2014, que abre crédito especial no orçamento da secretaria municipal de saúde, no valor de R$ 350.000,00. Autoriza A Transferência De Recursos À Entidade MISSÃO SAL DA TERRA no valor de R$ 21.779.892,71 e dá outras providências. Projeto aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Texto: Daniel Carneiro