Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião de setembro

Primeira discussão e votação

Projeto de Resolução - 00405/2018 - np – Projeto de Resolução 008/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira e outros, que autoriza a Câmara Municipal de Uberlândia a filiar-se à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – Abracam. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00090/2018 - np – Projeto de Lei 614/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que acrescenta o Inciso VI ao Artigo 127 da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências”. Aprovado com emenda por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar - 00397/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 053/2018, de autoria do prefeito municipal, que institui e delimita a área de diretrizes especiais VII - Campi Universidade Federal de Uberlândia - UFU - e altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores”. Aprovado por 24 votos. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00715/2017 - np – Projeto de Lei 498/2017, de autoria do vereador Felipe Felps, que dispõe sobre a obrigação das empresas do transporte público anexar no interior dos ônibus aviso informando que abuso sexual é crime e dá outras providências. Aprovado por maioria simples com emenda às folhas 09 e substitutivo às folhas 06.

Projeto de Lei Ordinária - 00202/2018 - np – Projeto de Lei 667/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera o Artigo 2º da Lei Nº. 11.843, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e revoga a Lei Nº. 8502, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher, a Política Municipal da Mulher, cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, revoga a Lei Nº. 6933, de 13 de maio de 1997, e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.   

Projeto de Lei Ordinária - 00402/2018 - np – Projeto de Lei 767/2018, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento de Novos Negócios Rurais - Novo Agro - no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Uma abstenção. Duas ausências.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00408/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 194/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Décio. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174