Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Veto e parecer contrário são apreciados durante a terceira reunião de setembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00017/2018 - np – Projeto de Lei 560/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que assegura a matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00174/2018 - np – Projeto de Lei 652/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que acresce o § 4º ao Art. 10 da Lei Nº. 8.929, de 14 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE - revoga a Lei Nº. 6500, de 03 de janeiro de 1996, e demais alterações posteriores e dá outras providências". Retirado por pedido de vista por 48 horas pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB).

Apreciação de veto

Projeto de Lei Ordinária - 65/2017 - np – Projeto de Lei 176/17, de autoria do vereador Wender Marques, que obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. O veto foi mantido por sete votos favoráveis. Cinco votos contrários. 14 ausências.

Apreciação de parecer contrário

Projeto de Lei Ordinária - 8/2017 – de autoria do vereador Ismar Prado, que acrescenta ao Art. 136, parágrafo segundo, na Lei Nº. 10.741, de 6 de abril de 2.011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações". O parecer contrário foi mantido por 10 votos favoráveis, um voto contrário e 15 ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 111/2017 – de autoria do vereador Wender Marques, que dispõe sobre o Programa Agente de Saúde Voluntário de Combate à Dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, assim como Dengue, Chikungunha e Zika no Município de Uberlândia e dá outras providências. O parecer contrário foi mantido por nove votos favoráveis, sete votos contrários. Dez ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 140/2017 – de autoria do vereador Silésio Miranda, que altera a Lei Nº. 9.279, de 25 de julho de 2006, que “dispõe sobre a organização do serviço público de transporte de passageiros do Município de Uberlândia”. O parecer contrário foi mantido por 10 votos favoráveis, sete votos contrários. Nove ausências. 

Retirado pelo autor

Projeto de Lei Ordinária - 303/2017 - np – Projeto de Lei 232/2017, de autoria do vereador Ricardo Santos, que acrescenta os incisos III e IV ao Artigo 35 da Lei Nº. 10.741, de 6 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia”.

Projeto de Lei Ordinária - 240/2017 - np - 183/17, de autoria do vereador Paulo César, que proíbe a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem os sábados, domingos e feriados no âmbito do Município de Uberlândia.

Projeto de Lei Ordinária - 00459/2017 - np – Projeto de Lei 328/2017, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que cria o Programa “Horta Comunitária” no Município de Uberlândia e dá outras providências. 

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174