Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de setembro

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 122/2017 - np – Projeto de Lei 106/17, de autoria do vereador Wender Marques, que dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar o débito antecipado, obter redução de juros e outros encargos. Aprovado com emendas por maioria simples. Votação simbólica.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00090/2018 - np – Projeto de Lei 614/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que acrescenta o Inciso VI ao Artigo 127 da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências”. Aprovado com emenda por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Resolução - 00405/2018 - np – Projeto de Resolução 008/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira e outros, que autoriza a Câmara Municipal de Uberlândia a filiar-se à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – Abracam. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00413/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 197/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Clínica Dra. Cintia Cunha e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00409/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 195/2018, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Assembleia de Deus Missão aos Povos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00410/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 196/2018, de autoria do vereado Márcio Nobre, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Serviço de Missão aos Povos - Semap. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00412/2018 - np – Projeto de Lei 773/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que denomina de Praça Zenilde Lourdes de Sá Silveira o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Apreciação de parecer contrário

Projeto de Lei Ordinária - 00181/2018 - np – Projeto de Lei 657/2018, de autoria do vereador Ceará, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de parques recreativos voltados para a infância e juventude em conjunto com as academias ao ar livre e dá outras providências.  O parecer contrário foi mantido por seis votos favoráveis. 12 votos contrários.

Projeto de Lei Ordinária - 17/2017 – de autoria da vereadora Michele Bretas, que autoriza a instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos no Município de Uberlândia. O parecer contrário foi rejeitado por três votos favoráveis. 15 votos contrários.

Transferido

Projeto de Lei Ordinária - 00199/2018 - np – Projeto de Lei 665/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, situados no município, de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174