Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a sétima reunião ordinária de agosto

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00367/2018 - np – Projeto de Lei 747/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. O montante será utilizado norecapeamento asfáltico, de suma importância, haja vista a promoção da melhoria das condições de segurança e trafegabilidade e a qualidade de vida da população (Avenida Belarmino Cotta Pacheco). “A pavimentação asfáltica, como tantas outras estruturas, sofre desgastes causados pelos fenômenos climáticos, ação do tempo e pela própria rodagem de veículos. Por isso, torna-se necessária a realização de serviços com o objetivo de conservar ou reparar a malha asfáltica”, afirma a proposta. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00368/2018 - np – Projeto de Lei 748/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 9.903, de 8 de julho de 2008, e suas alterações, que “dispõe sobre os conselhos tutelares, a função de conselheiro tutelar no Município de Uberlândia, revoga as leis complementares Nº. 127/95, 267/01, 385/04 e 388/05, a Alínea “a” do Inciso I do Artigo 4º da Lei Delegada Nº. 013/05 e os artigos do 8º ao 18º da Lei 5.023/91 e dá outras providências”. De acordo com o projeto de lei, o conselheiro tutelar no efetivo exercício da sua função não terá qualquer vínculo empregatício com o poder público municipal e perceberá como subsídio mensal o valor de R$ 3.629,45 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). “No exercício da função, os conselheiros tutelares serão remunerados por subsídio, na forma desta Lei”, acrescenta. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00327/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 176/2018, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que concede Diploma de Honra ao Mérito à empresa Martins Comércio e Serviços de Distribuição. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00343/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 177/2018, de autoria do vereador Wender Marques, que concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Morgado. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00346/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 179/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Adenilson Lima e Silva. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00350/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 185/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cleuber Luiz de Melo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00342/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 178/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que concede Diploma de Honra ao Mérito à empresa Tecidos Tita Ltda pelos 60 anos de sua fundação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00351/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 186/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carpegiane César Ribeiro de Carvalho. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00347/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 182/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Josemir do Carmo Narciso. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00348/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 183/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fábio Ferreira de Freitas. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00349/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 184/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadã Honorária à Srª. Márcia Teixeira Mota Germano. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. 

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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