Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos aprovados durante a última reunião ordinária de abril

Segunda votação e redação final Projeto de Lei 1473/2016 (033/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 1° da Lei N°. 12.243, de 26 de agosto de 2015, que desafeta do domínio público e autoriza conceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Ceami – Reabilitação Para a Vida e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Projeto de Lei 1474/2016 (034/16), de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal da Música e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Projeto de Lei 1469/2016 (083/16), de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui a Semana de Divulgação da Capoeira como bem cultural e inclui no Calendário do Município de Uberlândia "o Dia do Capoeirista". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Projeto de Lei 1472/2016 (032/16), de autoria do prefeito municipal, que altera a denominação da entidade que menciona, do Anexo I da Lei Nº. 12.348, de 29 de dezembro de 2015, e suas alterações, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2016 e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Projeto de Lei 1475/2016 (035/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 175.974,53 à entidade Missão Sal da Terra – Missão Criança e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências. Projeto de Lei 1476/2016 (037/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transparência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 75.976,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências. Projeto de Lei 1290/2015 (1093/15), de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que concede o prazo de quinze minutos para os usuários do transporte coletivo para sair e retornar das estações dos corredores de ônibus existentes ou que venham a existir no Município de Uberlândia sem a necessidade de pagar nova tarifa. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências. Projeto de Lei 1458/2016 (071/16), de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico, que institui no calendário oficial o Dia de Serviço Lions Clube e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Projeto de Lei 1480/2016 (038/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 1.750.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei 1290/2015 (1093/15), de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que concede o prazo de quinze minutos para os usuários do transporte coletivo para sair e retornar das estações dos corredores de ônibus existentes ou que venham a existir no Município de Uberlândia sem a necessidade de pagar nova tarifa. Aprovado por 15 votos favoráveis. Nove ausências. Projeto de Lei 1458/2016 (071/16), de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico, que institui no calendário oficial o Dia de Serviço Lions Clube e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Projeto de Lei 1480/2016 (038/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 1.750.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências. Projeto de Decreto Legislativo 374/2016 (078/16), de autoria do vereador Leles Lima, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Parreira de Carvalho. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Frederico Queiroz Departamento de Comunicação Social Câmara Municipal de Uberlândia Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174