Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos aprovados durante a sétima reunião ordinária de abril

Segunda votação e redação final Projeto de Lei 1460/2016 (029/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 147.166,90 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências. Projeto de Lei1466/2016 (030/2016), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 199.833,10 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Projeto de Lei 1459/2016 (019/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Governo – Superintendência da Igualdade Racial no valor de R$ 111.080,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências. Projeto de Lei 1037/2015 (832/15), de autoria da vereadora Michele Bretas, que dispõe sobre a autorização de circulação de táxi nos corredores e faixas de ônibus no Município de Uberlândia.  Aprovado por 17 novos favoráveis. Uma abstenção. Oito ausências. Projeto de Lei 1228/2015 (1002/15), de autoria do vereador David Thomaz, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros para pessoas em tratamento de câncer e dá outras providências. Aprovado por 13 votos favoráveis. Um voto contrário. Uma abstenção. Uma ausência. Apreciação de Veto Projeto de Lei Complementar 090/2015 (1246/15), de autoria dos vereadores Vilmar Resende e Norberto Nunes, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações - Pred - no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares Nº. 549, de 13 de novembro de 2012, e Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Veto foi derrubado por 18 votos contrários. Um voto favorável. Três abstenções. Quatro ausências. Projeto de Lei 1425/2015, de autoria do vereador Norberto Nunes, que dispõe sobre novo prazo para regularização dos imóveis no Município Uberlândia e emissão de alvarás a empresas que estão irregulares diante o Código de Posturas e dá outras providências. Veto mantido por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei 089/2015 (1242/16), de autoria da vereadora Jerônima Carlesso, que altera o parágrafo único do Art. 15 da Lei Nº. 421, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre a realização de atividades provisórias ou esporádicas, tais como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, realizados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou sediadas em outra municipalidade, revoga as leis complementares Nº. 230 de 05 de maio de 2000 e Nº. 358 de 16 de junho de 2004 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Projeto de Lei 1439/16 (035/2016), de autoria do vereador Juliano Modesto, que dispõe sobre a padronização do pictograma referente à pessoa com mais de 60 anos de idade. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Projeto de Lei 929/2014 (745/14), de autoria do vereador Sebastião  Galego, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de quadro laminado melanínico branco em escolas do município instaladas na zona urbana e rural do ensino público no âmbito do município e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Dois votos contrários. Duas abstenções. Seis ausências. Frederico Queiroz Departamento de Comunicação Social Câmara Municipal de Uberlândia Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174