Câmara Municipal de Uberlândia

Projetos aprovados durante a oitava reunião ordinária de abril

Segunda votação e redação final Projeto de Lei 929/2014 (745/14), de autoria do vereador Sebastião  Galego, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de quadro laminado melanínico branco em escolas do município instaladas na zona urbana e rural do ensino público no âmbito do município e dá outras providências. Reprovado por 13 votos favoráveis. Um voto contrário. Uma abstenção. Onze ausências. Projeto de Lei 1439/16 (035/2016), de autoria do vereador Juliano Modesto, que dispõe sobre a padronização do pictograma referente à pessoa com mais de 60 anos de idade. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Projeto de Lei 089/2015 (1242/16), de autoria da vereadora Jerônima Carlesso, que altera o parágrafo único do Art. 15 da Lei Nº. 421, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre a realização de atividades provisórias ou esporádicas, tais como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, realizados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou sediadas em outra municipalidade, revoga as leis complementares Nº. 230 de 05 de maio de 2000 e Nº. 358 de 16 de junho de 2004 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei 1470/2016 (028/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências. Projeto de Lei 1471/2016 (031/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo I da Lei Nº. 12.348, de 29 de dezembro de 2015, e suas alterações, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2016 e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências. Apreciação de Veto Projeto de Lei Complementar 091/15 (1245/15), de autoria do vereador Rodi Ney Borges, que acrescenta Art. 26 à Lei Complementar N°. 524, de 08 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos. O veto é mantido por 11 votos favoráveis. Dois votos contrários. Três abstenções. Dez ausências. Discussão Única e votação Projeto de Decreto Legislativo 375/2016 (072/16), de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico, que concede Título de Cidadão Honorário a Jadir Cirqueira de Souza. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Projeto de Decreto Legislativo 376/2016 (082/16), de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. João Bernardes da Silva Neto. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

Frederico Queiroz

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