Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a terceira reunião ordinária de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00671/2017 - np – Projeto de Lei 460/2017, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que torna obrigatório aos pais e responsáveis por crianças e/ou adolescentes, regularmente matriculados nas instituições de ensino público ou privado do Município de Uberlândia, apresentar cópia de receita dos medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emenda.

Discussão única

Projeto de Lei Ordinária - 00039/2018 - np – Projeto de Lei 595/2018, de autoria do vereador Wender Marques, que altera a ementa e o Art 1º da Lei Nº. 9321, de 29 de setembro de 2006, que considera de utilidade pública a entidade que menciona. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00067/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 105/2018, de autoria do vereador Helvico Queiroz (Vico), que concede Diploma de Honra ao Mérito à Cambiall Câmbio e Turismo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00065/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 103/2018, de autoria dos vereadores Vilmar Resende e Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Tenente Coronel André Humia Casarim. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00068/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 106/2018, de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Franco Amastha. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00079/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 108/2018, de autoria de diversos vereadores, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Sousa Cruz S.A. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar - 00533/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 017/17, de autoria do vereador Ismar Prado, que acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII da Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências. O projeto de lei estabelece: Parágrafo Único - Todo ecoponto deve ser cercado por muro de alvenaria. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00687/2017 - np – Projeto de Lei 471/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que revoga a Lei Nº. 12.377, de 07 de março de 2016, que “dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou intervalo de shows musicais” e dá outras providências. O projeto de lei estabelece que os shows musicais de cantores ou grupos nacionais ou internacionais realizados no município deverão ter a participação, na sua abertura ou intervalo, de músicos, cantores ou conjuntos musicais, inclusive de natureza gospel, originários de Uberlândia. O dispositivo não se aplicará aos shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade de abrigo menor ou igual a 500 (quinhentas) pessoas. Para efeitos desta lei serão considerados os shows musicais de cantores ou grupos nacionais ou internacionais de notório e amplo reconhecimento da sociedade. Aprovado com emenda por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00605/2017 - np – Projeto de Lei 419/2017, de autoria do vereador Helvico Queiroz (Vico), que revoga o Inciso III do Art. 154, altera o Inciso IV do Art. 154 e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e dá outras providências”. A proposta tem por objetivo permitir a exploração de anúncios em postes com padronização estabelecida por órgão competente da prefeitura. A colocação dos anúncios será realizada em locais previamente definidos por órgão competente. Retirado por pedido de vista por 24 horas pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB).

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174