Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Decreto Legislativo - 00806/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 095/2017, de autoria do vereador Isac Cruz, que altera o Decreto Legislativo Nº. 526/2017 que institui a Comenda Zumbi dos Palmares. As sessões solenes de outorga da homenagem serão realizadas no primeiro e terceiro anos de cada legislatura, na semana do dia 20 (vinte) de novembro, em data a ser marcada pela Câmara Municipal, sendo que, excepcionalmente, na legislatura (2016/2020) as condecorações ocorrerão nos segundo e terceiro anos. Aprovado por 19 votos favoráveis. Um voto contrário. Uma abstenção. Cinco ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar - 00763/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do vereador Isac Cruz, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do município e de seus distritos e dá outras providências”. O projeto propõe que os novos condomínios construídos no município instalem rede de energia elétrica e iluminação pública com tecnologia LED (diodo emissor de luz). Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00817/2017 - np – Projeto de Lei 547/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui a campanha educativa municipal de conscientização sobre prevenção de quedas acidentais, em especial os idosos, e institui o dia 24 de junho como o Dia da Prevenção à Queda dos Idosos no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00094/2018 - np – Projeto de Lei 611/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.808, de 21 de maio de 2014, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea - revoga a Lei Nº. 8825, de 20 de setembro de 2004, e dá outras providências”. A proposta tem por objetivo alterar a estrutura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea -  a fim de torná-lo mais ágil com a redução do número de membros.  Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.   

Projeto de Lei Ordinária 096/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.068, de 23 de dezembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município, revoga a Lei Delegada Nº. 041, de 5 de junho de 2009, o Art. 1º da Lei Nº. 11.303, de 31 de janeiro de 2013, e a Lei Nº. 11.844, de 20 de junho de 2014 e dá outras providências” e 12.699, de 24 de maio de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, revoga a Lei Delegada Nº. 039, de 5 de junho de 2009, os decretos Nº. 12.497, de 22 de outubro de 2010, e 12.572, de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 46/2017 – de autoria do vereador Silésio Miranda, que estabelece que os servidores das unidades de saúde do município passem a utilizar o ponto biométrico para registro (entrada e saída) de sua efetiva jornada de trabalho. Retirado por pedido de vista pelo vereador Felipe Felps (PSB).

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174