Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a última reunião de julho

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar 075/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 389, de 21 de março de 2005, e suas alterações, que “estabelece normas relativas à inscrição e liquidação dos débitos que menciona, vencidos até 2004, revoga o §1º do Art. 82 da Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências. Aprovado com emenda.

Projeto de Decreto Legislativo 259/2015, de autoria dos vereadores Rodi Nei Borges e outros, que susta os efeitos do Decreto Municipal N°. 15.783, de 22 de junho de 2015, que 'acresce o parágrafo único ao Art. 33 do Anexo do Decreto N°. 7328, de 18 de junho de 1997, e suas alterações, que aprova o regulamento do serviço público de transporte escolar do Município de Uberlândia'. Aprovado por 22 votos favoráveis. Uma abstenção.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar 073/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1177/2015, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei 1132/2015, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que inclui como item obrigatório na cesta básica do Programa do Fundo Municipal de Alimentação Popular - Pró-Pão - creme dental, escova e fio dental e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 261/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sandro de Resende Cardoso.

Projeto de Decreto Legislativo 262/2015, de autoria do vereador Ismar Prado, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marco Aurélio Cunha de Almeida.

Projeto de Decreto Legislativo 259/2015, de autoria dos vereadores Rodi Nei Borges e outros, que susta os efeitos do Decreto Municipal N°. 15.783, de 22 de junho de 2015, que 'acresce o parágrafo único ao Art. 33 do Anexo do Decreto N°. 7328, de 18 de junho de 1997, e suas alterações, que aprova o regulamento do serviço público de transporte escolar do Município de Uberlândia'. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Complementar 075/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 389, de 21 de março de 2005, e suas alterações, que “estabelece normas relativas à inscrição e liquidação dos débitos que menciona, vencidos até 2004, revoga o §1º do Art. 82 da Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Um voto contrário. Sete ausências. Aprovado com emenda.

Apreciar parecer contrário

Projeto de Decreto Legislativo 259/2015, de autoria dos vereadores Rodi Nei Borges e outros, que susta os efeitos do Decreto Municipal N°. 15.783, de 22 de junho de 2015, que 'acresce o parágrafo único ao Art. 33 do Anexo do Decreto N°. 7328, de 18 de junho de 1997, e suas alterações, que aprova o regulamento do serviço público de transporte escolar do Município de Uberlândia'. Parecer derrubado por 23 votos, uma abstenção, duas ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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