Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião de julho

  

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1211/2015, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - a alienar por meio de doação os bens móveis que menciona ao Município de Uberlândia por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1212/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações, o Anexo III da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1213/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1214/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Governo - Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana no valor de R$50.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 14 votos favoráveis. 12 ausências.

Projeto de Lei 1216/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1217/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 7.004.053,00 e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

           

Projeto de Lei 1221/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - no valor de R$167.415,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.             

           

Projeto de Lei 1224/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 320.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1222/2015, de autoria do prefeito municipal, que retifica o Anexo II da Lei Nº. 12.052, de 19 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2015 e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1223/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº. 10.677, de 16 de dezembro de 2010, que “autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - a conceder gratificação para condução de veículo de tração automotora, cuja espécie seja motocicleta de passageiros ou de carga, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1132/2015, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que inclui como item obrigatório na cesta básica do Programa do Fundo Municipal de Alimentação Popular - Pró-Pão - creme dental, escova e fio dental e dá outras providências. Aprovado com substitutivo às folhas 04 e 05. 

Projeto de Decreto Legislativo 258/2015, de autoria do vereador Norberto Nunes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Praia Clube pelos seus 80 anos de fundação.

Projeto de Decreto Legislativo 253/2015, de autoria do vereador Norberto Nunes, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Valmor Albino Schaffer.

Projeto de Decreto Legislativo 254/2015, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Geraldo Ortigosa.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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