Câmara Municipal de Uberlândia

 Projetos são aprovados durante a nona reunião de julho

Segunda votação e redação final

 

 

Projeto de Lei 1199/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas e Segurança Cidadã à entidade que menciona no valor de R$ 32.500,00 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Dois votos contrários. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1222/2015, de autoria do prefeito municipal, que retifica o Anexo II da Lei Nº. 12.052, de 19 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a transferência de recursos às entidades que menciona para o Exercício de 2015 e dá outras providências”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1223/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº. 10.677, de 16 de dezembro de 2010, que “autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - a conceder gratificação para condução de veículo de tração automotora, cuja espécie seja motocicleta de passageiros ou de carga, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Pedido de Vista

 

Projeto de Lei 1132/2015, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que inclui como item obrigatório na cesta básica do Programa do Fundo Municipal de Alimentação Popular - Pró-Pão - creme dental, escova e fio dental e dá outras providências.

Primeira discussão e votação

 

 

 

Projeto de Decreto Legislativo 257/2015, de autoria do vereador Vilmar Resende, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. William Henrique Stutz.

Projeto de Decreto Legislativo 255/2015, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Joel Antônio Teixeira.

Projeto de Lei 1218/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que denomina de Rua Carlos da Silveira o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1182/2015, de autoria do vereador Marquinho do Mega Box, que considera entidade de utilidade pública a Associação do Assentamento Dom José Mauro – AADJM.

Projeto de Lei Complementar 073/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1177/2015, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para o Exercício de 2016 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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