Serviços cotidianos valem para sorteios no Nota Cidadã

Serviços cotidianos valem para sorteios no Nota Cidadã

A Nota Cidadã, programa de incentivo à cidadania e à arrecadação fiscal do município, sorteou recentemente dois carros Zero Km para a população. Os ganhadores se cadastraram no programa através do Portal da Prefeitura (www.uberlandia.mg.gov.br) e solicitaram as notas fiscais ao tomarem serviços de uma empresa. Os microempreendedores individuais e os profissionais autônomos não estão obrigados à emissão de notas fiscais.

Além dos carros sorteados semestralmente, todo mês o cidadão concorre a prêmios em dinheiro, sendo 10 prêmios de R$ 100,00, seis de R$ 300,00 quatro de R$ 500,00 e dois de R$ 1.000,00, totalizando 264 prêmios em dinheiro no ano. Todos os tomadores de serviços, pessoas físicas cadastrados na campanha e identificados por meio do seu CPF em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) poderão participar dos sorteios. A cada R$ 10,00 em notas fiscais de serviços, o tomador terá direito a um bilhete eletrônico.

O que é considerado serviço é uma dúvida que pode ser comum a todo cidadão. Por ser um programa municipal, apenas a contratação de um serviço é levada em consideração na hora de concorrer aos prêmios. Vale destacar que a compra de mercadorias não se enquadra nas regras do Nota Cidadã, pois a tributação é feita pelo Estado, através do ICMS.

            Então, para facilitar, sempre que houver dúvidas se uma atividade se enquadra como serviço, basta consultar o anexo da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003. Entre os serviços mais comuns utilizados no cotidiano e que devem ter a nota solicitada para participação nos sorteios estão:

• Informática (suporte técnico, programação, desenvolvimento de sistemas)
• Saúde e assistência médica (análise clínica, terapia, nutrição, coletas, exames, convênios, hospitais, dentista)
• Medicina e assistência veterinária
• Cabeleireiro, tratamento estético, ginástica, dança, esportes
• Engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento
• Educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução
• Hospedagem, turismo, viagens
• Guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância
• Lazer, entretenimento (teatro, cinema, circo, parque de diversões, boates, shows, feiras, exposições, congressos)
• Tinturaria e lavanderia
• Funilaria e lanternagem
• Apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial

Tributação Municipal

O ISSQN é recolhido, via de regra, ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador e o recurso entra para o caixa único da Prefeitura. A verba é utilizada para custeio e investimentos em toda a cidade, como construção de escolas, creches, pavimentação, melhorias na saúde, dentre outros.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, no período que compreende entre dezembro de 2013 a novembro de 2014, participaram dos sorteios 24.624 contribuintes, gerando uma arrecadação de aproximadamente R$ 24,5 milhões.