Prefeito entrega projetos da LOA 2018 e PPA à Câmara Municipal
Projetos contêm metas, estratégias e diretrizes da gestão municipal a partir do próximo ano
Cleiton Borges - Secom PMU
O prefeito Odelmo Leão entregou, na tarde desta sexta-feira (29), os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) - exercício de 2018 - e do Plano Plurianual (PPA) à Câmara Municipal de Uberlândia. As propostas foram repassadas ao 1º vice-presidente do Legislativo local, vereador Wilson Pinheiro, durante encontro que ocorreu no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo. Com a entrega, os projetos agora serão de apreciados e votados pelos vereadores até o fim do ano.
“Seguimos todas as exigências legais que regem a elaboração do nosso orçamento e das nossas metas para os próximos anos. Os projetos elaborados estão embasados em uma análise da realidade econômica do país, com muita responsabilidade”, explicou o prefeito.
As projeções realizadas no projeto da LOA 2018 apontam que há, para o ano que vem, uma estimativa de arrecadação de R$ 2.559.364.000. Um montante que seria 1% superior dos valores aprovados para a LOA 2017, mas que atinge 9,43% de diferença se comparado ao orçamento deste ano que foi recalculado em R$ 2.338.817.000 pela atual gestão municipal.
Destes R$ 2,5 bilhões estimados, R$ 1,21 bilhão se refere às receitas próprias (tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 825,2 milhões às receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, dentre outros) e outros 522,09 milhões às receitas da Administração Indireta (Departamento Municipal de Água e Esgoto, Fundação Uberlandense do Turismo, Lazer e Esporte, dentre outros).
As prioridades
As secretarias municipais que terão prioridade de recursos na LOA 2018, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo do prefeito Odelmo Leão, serão a Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação. Em segundo lugar, estão os investimentos nas áreas de trânsito e transportes, de esporte e lazer e na captação e tratamento de água e esgoto.
Os projetos da LOA 2018 e PPA serão enviados para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia até o próximo dia 29 de setembro. A audiência foi aberta a todos e teve como princípio dar transparência e garantir o exercício da cidadania. São procedimentos que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Estatuto das Cidades.
Entenda o Plano Plurianual
Também conhecido como PPA, ele é aprovado por lei quadrienal e trabalha com estratégias. É por meio dele que se estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. O PPA prevê a criação de programas e sempre passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão recém-eleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.
Entenda a Lei Orçamentária Anual
Conhecida como LOA, o documento mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. É elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Diferentemente do PPA, que é quadrienal, tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
Fernando Boente
29/09/17
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