Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a sexta reunião ordinária de outubro

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária - 00614/2017 - np – Projeto de Lei 427/2017, de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que institui o Dia Municipal das Folias de Reis a ser realizado, anualmente, no dia 06 de janeiro e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00648/2017 - np – Projeto de Lei 444/2017, de autoria da vereadora Michele Bretas, que acrescenta dispositivos à Lei Nº. 12.158, de 05 de maio 2015, que institui a Semana de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. 

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Ordinária - 00411/2017 - np – Projeto de Lei 300/2017, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que dispõe sobre a afixação de placas em estabelecimentos que prestam serviços de saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche com informações sobre o que dispõe o Art. 245 da Lei Nº. 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emendas às folhas 06, 07 e 08.

Pedido de vista:

Projeto de Lei Ordinária - 00528/2017 - np – Projeto de Lei 371/17, de autoria da vereadora Michele Bretas, que altera a Lei Nº. 12.417, de 02 de maio de 2016, que dispõe sobre a autorização de circulação de táxi nos corredores e faixas de ônibus no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emenda às folhas 05.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174