Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos aprovados durante oitava reunião ordinária de dezembro

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei 1686/2016 (102/16), de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Grupo Sarai e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1687/2016 (103/16), de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Social Amor Fé e Esperança – Asafe - e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Primeira discussão e votação:

Projeto de Resolução 013/2016 (359/16), de autoria da vereadora Michele Bretas e outros, que altera o Inciso VII e acrescenta o Inciso XIII ao Art. 98 da Resolução 031/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1691/2016 (107/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 1º da Lei Nº. 8.180, de 16 de dezembro de 2002, que “cria a Escola Municipal Odilon Custódio Pereira.

Projeto de Lei Complementar 100/2016 (105/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Art 9º da Lei Complementar Nº. 588, de 25 de junho de 2014, que “institui o Programa Uberlândia Inovadora no Município de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Resolução 012/2016 (308/16), de autoria da vereadora Flávia Carvalho e outros, que altera a Resolução 031/2002 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia (Altera o Inciso VIII - Segurança Pública e Políticas Sobre Drogas). Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1690/2016 (104/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Art. 1º da Lei Nº. 11.919, de 21 de agosto de 2014, que “desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a alienar por meio de doação o imóvel que menciona, com dispensa de licitação, ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, para o fim que especifica, revoga a Lei Nº. 11.653, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Decreto Legislativo 361/16, de autoria do vereador Ismar Prado, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Romens Divino de Almeida.

Projeto de Lei 1636/2016 (091/16) (287/2016), de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberlândia para o Exercício de 2017. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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