Câmara Municipal de Uberlândia

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Projetos aprovados durante sétima reunião ordinária de junho

Discussão única e votação

Projeto de Lei 1518/2016 (135/16), de autoria do vereador Juliano Modesto, que denomina de Rua Cacilda de Oliveira Alves o logradouro que especifica.

Projeto de Lei 1519/2016 (136/16), de autoria do vereador Juliano Modesto, que denomina de Rua Maura Pereira Rodrigues o logradouro que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo 397/2016 (152/16), de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Martinelli Stands Ltda - EPP.

Projeto de Decreto Legislativo 398/2016 (153/16), de autoria do vereador Rodi Borges, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Educacional Maria Tavares.

Projeto de Decreto Legislativo 395/2016 (150/16), de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Sexta Igreja Presbiteriana de Uberlândia.

Projeto de Decreto Legislativo 396/16 (151/16), de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Presbiteriana Central de Uberlândia.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1235/2015 (1013/15), de autoria da vereadora Michele Bretas, que proíbe a realização de concurso público municipal com finalidade exclusiva para preenchimento de cadastro de reserva e dá outras providências. Projeto com emenda às folhas 10. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Retirado por pedido de vista

Projeto de Lei 1511/2016 (130/16), de autoria do vereador Norberto Nunes, que estabelece a criação de plataforma ou sítio, ambos online para acompanhamento das obras da Prefeitura Municipal de Uberlândia e dá outras providências.

Primeira discussão

Projeto de Lei 1528/2016 (053/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$ 121.250,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei 1527/2016 (052/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 207.702,98 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 246/2013, de autoria do vereador Leles Lima, que determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Aprovado com emenda por 16 votos favoráveis. Duas abstenções. Oito ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174