Câmara Municipal de Uberlândia

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Projetos aprovados durante oitava reunião ordinária de junho

Discussão única e votação

Projeto de Decreto Legislativo 399/2016 (154/16), de autoria do vereador William Alvorada, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcus Vinícius Patente Alves.

Projeto de Decreto Legislativo 402/2016 (161/16), de autoria do vereador Rodi Borges, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Sérgio de Gouveia.

Projeto de Decreto Legislativo 403/2016 (164/16), de autoria do vereador Rodi Borges, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Cardoso & Freitas Assessoria Jurídica.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1527/2016 (052/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 207.702,98 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei 1528/2016 (053/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 12.231, de 5 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento no valor de R$ 121.250,00 e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Pedido de vista

Projeto de Lei 1533/2016 (058/16), de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.843, de 20 de junho de 2014, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e revoga a Lei Nº. 8.502, de 22 de dezembro de 2003, que ‘dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher, a política municipal da mulher, cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, revoga a Lei Nº. 6.933, de 13 de maio de 1997, e dá outras providências”. Retirado pelo vereador Ismar Prado (PMB) por 24 horas.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei 1511/2016 (130/16), de autoria do vereador Norberto Nunes, que estabelece a criação de plataforma ou sítio, ambos online para acompanhamento das obras da Prefeitura Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado com emenda por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei 926/2014, de autoria do vereador Leles Lima, que altera e acrescenta ao Artigo 80, da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que “institui o Código Municipal de Saúde”. A proposta tem por objetivo intensificar a fiscalização de imóveis que podem vir a ser verdadeiros criadouros do mosquito Aedes Aegypt. Aprovado por 14 votos favoráveis. Quatro abstenções. Oito ausências.

Projeto de Lei 246/2013, de autoria do vereador Leles Lima, que determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Aprovado com emenda por 16 votos favoráveis. Duas abstenções. Oito ausências.

Projeto de Lei 1532/2016 (057/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – Emam - no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

Projeto de Lei 1354/2016 (059/16), de autoria do prefeito municipal, que concede ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – Superintendência Regional da Fazenda - três anos de prazo para o cumprimento da finalidade da doação autorizada nos termos da Lei Nº. 10.223, de 17 de agosto de 2009, e suas alterações e revoga o Art. 2º da Lei Nº. 11.124 de 18 de maio de 2012. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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