TCEMG determina suspensão de licitação para construção da sede do Instituto de Previdência Municipal de Araxá

TCEMG determina suspensão de licitação para construção da sede do Instituto de Previdência Municipal de Araxá

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCEMG) concedeu medida cautelar para a suspensão de um procedimento licitatório que visava a construção da sede administrativa e recreativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema). A decisão monocrática do relator do processo de Representação nº 1.066.719, conselheiro substituto Adonias Monteiro foi referendada pela Primeira Câmara do TCEMG em sessão desta terça-feira (04/06).

De acordo com a decisão do relator, a suspensão do processo se fez necessária “tendo em vista que a Unidade Técnica realizou pesquisa de mercado e aferiu sobrepreço praticado em alguns itens da licitação”. Desta forma, “concedo a medida cautelar de suspensão do certame, tendo em vista que a citada inconformidade apresenta potencial risco de dano ao erário”.

A representação feita pelo presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo do Iprema, Moreno Santana, questionava o convênio nº 2/2019, que possui como objeto o repasse de auxílio financeiro da Prefeitura de Araxá ao Iprema, para construção de sede administrativa e recreativa desta entidade. Além disso, questionou o procedimento licitatório nº 10/2019, concorrência nº 3.001/2019, para a contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para construção da referida sede.

O TCEMG fixou “o prazo de cinco dias para que Aracely de Paula, prefeito de Araxá, e André Luis da Silva, superintendente do Iprema, comprovem, nos autos, a adoção da medida ordenada, mediante publicação do ato de suspensão do procedimento licitatório”, determinando multa diária de mil reais, até o limite de dez mil reais, para o não cumprimento da decisão.

Em caso de revogação ou anulação do certame, a Prefeitura de Araxá e o Iprema deve comunicar ao TCEMG no prazo de 48 horas.

Diretoria de Comunicação do TCEMG