Novo Refim permite à população renegociar dívidas
Lei sancionada pelo prefeito Odelmo Leão reduz em até 90% o valor dos encargos
Os contribuintes que possuem débitos para com a Prefeitura de Uberlândia contam com mais umaoportunidade de quitar suas dívidas com uma série de facilitações, que incluem descontos sobre juros eparcelamentos do valor. As diretrizes completas podem ser vistas aqui. O novo Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia (Refim) é regulamentado pela lei complementar (nº 656/2018), sancionado pelo prefeito Odelmo Leão.
O programa dá a oportunidade de o contribuinte colocar a sua situação em dia, recuperar a possibilidade de obtenção de crédito e participar de novas negociações, seja presencialmente (por meio da Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal) ou online (pelo Portal da Negociação). Já o Município será beneficiado ao receber montantes que poderão ser investidos em melhorias na educação, na saúde e na área social, por exemplo.
Como funcionará
Pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar débitos vencidos independentemente se foram inscritos em dívida ativa, protestados ou ajuizados. O pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas, comdescontos que variam de 10% a 90% sobre os encargos. Quem quitar o valor à vista, em parcela única, conseguirá o maior desconto.
Caso a opção seja pelo pagamento parcelado, o desconto dependerá do valor de entrada. Quanto maior o pagamento inicial, mais os encargos serão abatidos. O valor mínimo de entrada será de 5%. A quantia de cada parcela não poderá ser inferior a R$100 para pessoa física ou R$300 para pessoa jurídica.
O que contempla
O Refim contempla dívidas de IPTU, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos em lei. Alguns casos de débitos, como infrações de trânsito e valores lançados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), não podem ser parcelados.
Simulações e pagamentos poderão ser realizados no www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao ou pessoalmente (na avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica).
Benefício a todos
A proposição de autoria do Executivo faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão municipal que visam amenizar o quadro de calamidade financeira decretada em novembro do ano passado. “Estamos pensando medidas estratégicas para aperfeiçoar a eficiência da gestão pública na cidade. Nosso objetivo é, diante desta grave situação financeira, continuar trabalhando com responsabilidade e equilibrar arrecadação para que a população não seja prejudicada, sobretudo, nas áreas essenciais”, destacou o prefeito Odelmo Leão.
04/02/19
Renato Faria
3239-2883
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