Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Vetos são apreciados durante a sexta reunião ordinária de fevereiro

Apreciação de veto

Projeto de Lei Ordinária - 122/2017 - np – Projeto de Lei 106/17, de autoria do vereador Wender Marques, que dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar o débito antecipado, obter redução de juros e outros encargos. O veto foi mantido por 15 votos favoráveis. Nenhum voto contrário.

Projeto de Lei Complementar - 00389/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 051/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que acrescenta §§ 3º, 4º e 5º ao Artigo 1º da Lei Complementar Nº. 279, de 10 de abril de 2002, que "institui a meia-entrada em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos no Município de Uberlândia e dá nova redação ao Artigo 48 da Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, que 'institui o Código Municipal de Posturas e dá outras providências". O veto foi mantido por 13 votos contrários. Seis votos favoráveis. A votação foi nominal. Maioria absoluta.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00337/2018 - np – Projeto de Lei 732/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias Urbanas no Município de Uberlândia e dá outras providências. A proposta possui substitutivo às folhas 09 e emenda às folhas 15 e 16. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Retirado

Projeto de Lei Ordinária – 050/17 – np – Projeto de Lei 077/17, de autoria do vereador Ismar Prado, que cria o Programa Internet Móvel (Wi-Fi) nas praças do Município de Uberlândia e dá outras providências. Retirado pelo próprio autor. A proposta deve ser aprovada por maioria absoluta. Votação nominal.

 

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510