Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante última reunião ordinária de novembro

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei 1203/2015 (981/15), de autoria da vereadora Michele Bretas, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão – meliponíneas – no Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado com emenda às folhas 78 e 79. Aprovados projeto e emendas por votação simbólica. Maioria simples.

Primeira discussão e votação:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 006/2016 (271/16), de autoria do vereador Adriano Zago e outros, que acrescenta o Inciso XVII ao Artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia. Aprovado com emenda redacional por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei 1658/2016 (222/16), de autoria do vereador Vilmar Resende, que determina a inserção das informações que menciona no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Parecer Contrário ao Projeto de Lei 1668/2016 (329/16), de autoria do vereador Wilson Pinheiro e outros, que altera a Lei Nº. 12.480, de 10 agosto de 2016, que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para 2017 e dá outras providências”. Parecer derrubado por 16 votos contrários. Três votos favoráveis. Sete ausências.

Parecer de Mérito ao Projeto de Lei 1668/2016 (329/16), de autoria do vereador Wilson Pinheiro e outros, que altera a Lei Nº. 12.480, de 10 agosto de 2016, que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para 2017 e dá outras providências”. Parecer aprovado por 17 votos favoráveis. Duas abstenções. Sete ausências.

Parecer de Mérito ao Projeto de Lei 1668/2016 (329/16), de autoria do vereador Wilson Pinheiro e outros, que altera a Lei Nº. 12.480, de 10 agosto de 2016, que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Uberlândia para 2017 e dá outras providências”. Parecer aprovado por 17 votos favoráveis. Duas abstenções. Sete ausências.

Projeto de Lei 1669/2016 (330/16), de autoria do vereador Adriano Zago, que inclui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana Municipal pelo Bem Viver das Mulheres, Sem Violência, e dá outras providências.

Discussão única e votação:

Projeto de Decreto Legislativo 458/2016 (313/16), de autoria do vereador William Alvorada, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Jornal Correio de Uberlândia.

Projeto de Lei 1671/2016 (332/16), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Américo Augusto de Paula o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1667/2016 (328/16), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Wilson de Jesus o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1663/2016 (322/16), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Paulo Cesar Domingos o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1665/2016 (324/16), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Gercino Machado de Jesus o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1664/2016 (323/16), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua João Alves Gondim o logradouro público que especifica.  

Projeto de Lei 1666/2016 (327/16), de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Elter Natividade do Espírito Santo Pires o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1672/2016 (101/16), de autoria do prefeito municipal, que denomina as escolas municipais que especifica.

Projeto de Lei 1670/2016 (331/16), de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que declara de utilidade pública municipal a Casa Espírita Jardim da Prece.

Projeto de Decreto Legislativo 462/2016 (333/16), de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Oitava Igreja Presbiteriana de Uberlândia. 

Em tempo: todos os projetos aprovados em primeira discussão e votação foram aprovados em segunda votação e redação final durante a primeira reunião extraordinária do mês, realizada hoje, 18 de novembro de 2016.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174