Projetos são aprovados durante a quinta reunião de dezembro
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei 1369/2015 (168), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.636.300,00, autoriza a transferência de recursos à entidade Missão Sal da Terra e dá outras providências. Aprovado por 18 votos. Oito ausências.
Projeto de Lei 1367/2015 (163), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo III da Lei Nº. 11.901, de 6 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2015, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 619.266,46 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei 1365/2015 (158), de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público, autoriza o Município de Uberlândia a permutar o imóvel que especifica com o de propriedade de Cecília Araújo Barcelos e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Discussão Única e Votação
Projeto de Decreto Legislativo 342/2015 (1243), de autoria da vereadora Michele Bretas, queconcede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Agnaldo Pereira dos Santos.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174
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