TCE fortalece papel pedagógico

 

TCE fortalece papel pedagógico ao esclarecer dúvidas de gestores públicos municipais

27/3/2026

 

 

Contribuir na formação de gestores públicos é uma estratégia efetiva de controle social e fortalecimento da democracia. Efetuado de forma contínua, esse movimento contribui para aperfeiçoar a gestão pública reafirmando o papel das Cortes de Contas como parceiras da sociedade.

É muito mais econômico para o Estado orientar um gestor antes de um edital ser publicado do que anular uma licitação meses depois ou tentar recuperar dinheiro aplicado em processos que duram décadas. A "estratégia inteligente" aqui é a economicidade do controle: prevenir o erro custa uma fração do que custa remediar o dano.

É a “Constituição Cidadã” de 1988 que inaugura o conceito de economicidade (Art. 70), levando as Cortes de Contas a olharem para o resultado da gestão (se o dinheiro foi bem aplicado). Embora o termo "função pedagógica" não esteja escrito literalmente no texto constitucional, ele decorre das competências de apoiar o Legislativo no controle externo, dar oportunidade para o gestor corrigir ilegalidades antes da sanção (Art. 71, IX) e de orientá-los a evitar o dano ao erário.

A evolução vem com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, mais recentemente, com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). A função pedagógica torna-se uma estratégia de sobrevivência do sistema. Os Tribunais entenderam que é mais inteligente capacitar e orientar por meio de escolas de contas, manuais e jurisprudência consolidada.

Pedagogia na prática

As Consultas, exemplo concreto da missão pedagógica do Tribunal, são um instrumento jurídico-administrativo que permite aos gestores públicos esclarecer dúvidas sobre a interpretação de leis e normas antes de realizar um ato administrativo. Além disso, elas, segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992) formam jurisprudência administrativa e são fundamentais para a uniformização das decisões dos Tribunais de Contas.

No caso do TCEMG, esse instrumento é tão relevante que as decisões tomadas compõem o banco de dados oficial de jurisprudência da Corte, como o sistema TC Juris - sistema oficial de pesquisa que funciona como uma ferramenta de busca livre e permite à sociedade localizar julgados e entendimentos da Corte mineira por meio de expressões ou palavras-chave.

Recentemente, o TCEMG recebeu duas consultas distintas. A primeira delas (Processo Nº 1.127.139) foi sobre se é legal contratar, via licitação, empresa de prestação de serviços médicos cujos sócios/cotistas possuam vínculo como servidores (efetivos ou contratados) no próprio município contratante. Esta Consulta foi oficializada pela Prefeitura de Santa Rosa da Serra, município localizado na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, com 3.382 habitantes (Censo 2022).

No entendimento, por unanimidade, do Pleno do TCEMG, em sessão ordinária da última quarta-feira (25.3.206), “o município [...] não pode celebrar contrato de prestação de serviços ou fornecimento de bens com agentes públicos seus ou com sociedades das quais eles façam parte, nem permitir que estas ou aqueles participem de licitações por ele promovidas”, argumento que consta na fundamentação do voto do conselheiro Gilberto Diniz, relator do Processo. A decisão unânime do Pleno deu-se em observância do disposto no § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021, que determina a ilegalidade de celebração de “contrato de prestação de serviços ou fornecimento de bens com agentes públicos seus ou com sociedades das quais eles façam parte”.

A segunda Consulta (Processo Nº 1141245) partiu da Prefeitura de Divinópolis, na região Oeste do estado, com 231.091 habitantes (Censo 2022). O objeto da consulta foi sobre a admissibilidade de pagamento de adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias na ausência de laudo pericial.

O voto do relator do processo (Nº 1141245), conselheiro em exercício Adonias Monteiro, acompanhado pelos demais conselheiros e proferida na mesma sessão do Pleno, reconhece a legalidade do procedimento ao concluir que “o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, independentemente do regime jurídico a que estejam vinculados, pode ser efetuado sem o prévio laudo técnico pericial que ateste os riscos inerentes às atividades, no percentual mínimo de 10% previsto na legislação trabalhista, sem prejuízo de posterior revisão, a partir da apuração técnica do grau de exposição e de regulamentação específica, conforme o regime jurídico aplicável, de forma a efetivar o direito previsto no § 10 do art. 198 da Constituição da República de 1988, incluído pela Emenda Constitucional n. 120/2022.”

Na fundamentação do voto, o conselheiro parecerista ainda acrescenta: “Assim, cabe a cada ente federado, no uso de sua autonomia administrativa e legislativa, instituir a concessão do adicional aos servidores sob seu regime jurídico, respeitando as limitações constitucionais pertinentes”.

Ao converter dúvidas técnicas em entendimentos firmados, o TCEMG consolida-se como referência estratégica. Essa atuação pedagógica garante que a norma jurídica se transforme em benefício real na ponta, assegurando que o gestor tenha segurança para decidir e a sociedade a certeza de que o recurso público está sendo aplicado com eficiência.

O que fazem os ACS e ACE

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) responde por visitas domiciliares constantes para acompanhar as famílias. Durante esse processo, identifica problemas de saúde e situações de vulnerabilidade na comunidade, atuando na promoção de ações educativas e de prevenção de doenças. Além disso, o ACS funciona como um elo essencial entre a equipe de saúde e a população, facilitando o acesso aos serviços e garantindo o cuidado contínuo.

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) realizam visitas domiciliares para eliminar focos de vetores, como o Aedes aegypti, e da aplicação técnica de larvicidas e inseticidas. Além do controle direto, realizam ações educativas com a comunidade, coletam dados para o monitoramento epidemiológico e apoiam campanhas de saúde pública, estabelecendo um vínculo de confiança com os moradores para garantir a eficácia das intervenções.

(Fonte: portal do Ministério da Saúde)

Governo de Minas abre licitação

 Governo de Minas abre licitação para pavimentar a MG-338 entre Ibertioga e Piedade do Rio Grande

Obra de 13,2 quilômetros vai melhorar a ligação no Campo das Vertentes

O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), anunciou a abertura de concorrência eletrônica para a execução de obras de melhoramentos e pavimentação na rodovia MG-338, no trecho que liga Ibertioga a Piedade do Rio Grande, na região do Campo das Vertentes.

Com 13,2 quilômetros de extensão, a intervenção integra o programa Caminhos pra Avançar, voltado à ampliação e qualificação da infraestrutura rodoviária no estado.

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, destacou a relevância da iniciativa. “Essa obra representa mais do que infraestrutura. É desenvolvimento regional, geração de oportunidades e melhoria direta na qualidade de vida da população. O Governo de Minas segue trabalhando para conectar municípios, fortalecer a economia e levar mais segurança para quem utiliza nossas rodovias.”

O valor de referência previsto no edital é de R$ 59.426.755,13. O processo será realizado por meio de concorrência eletrônica, adotando como critério o menor preço. O objetivo é contratar uma empresa especializada para executar os serviços, conforme os parâmetros técnicos e quantitativos estabelecidos no documento, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.

A documentação poderá ser enviada entre 30/3 e 11/5, até às 9h30, exclusivamente pelo portal oficial de compras do Estado. A sessão pública de abertura está prevista para a mesma data e horário.

A publicação estará disponível para download gratuito a partir desta sexta-feira (27/3), tanto no site de compras do Governo de Minas quanto no portal do DER-MG.

Também está prevista a realização de visita técnica, nos dias 6 e 7/4, mediante agendamento prévio, possibilitando às empresas interessadas conhecer de perto as condições do trecho e reunir subsídios para a elaboração das propostas.

Considerada estratégica, a obra deve promover avanços significativos na mobilidade da região do Campo das Vertentes, com impactos diretos na segurança viária, no conforto dos usuários e no fortalecimento da economia local, especialmente no escoamento da produção e na integração entre municípios.

O diretor-geral do DER-MG, Matheus Novais, reforçou o compromisso com a modernização da malha viária. “Estamos avançando com responsabilidade e planejamento. A pavimentação da MG-338 atende a uma demanda histórica e vai proporcionar mais segurança, conforto e eficiência no deslocamento de pessoas e no transporte da produção local”.


O conteúdo está disponível na Agência Minas: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-abre-licitacao-para-pavimentar-a-mg-338-entre-ibertioga-e-piedade-do-rio-grande

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dispensa de taxas para empresas de municípios da Zona da Mata

 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais aprova dispensa de taxas para empresas de municípios da Zona da Mata

Medida temporária vale por 90 dias e beneficia empreendedores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, municípios em estado de calamidade pública por conta das chuvas de fevereiro

 

 

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), aprovou a dispensa temporária do pagamento de taxas para serviços de registro empresarial destinados a empreendedores sediados em municípios da Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas neste ano.

O ato entrou em vigor com a publicação da Resolução do Plenário 01/2026, no Diário Oficial do Estado, em 17/3.

“Na prática, isso facilita a vida de quem precisa reabrir, regularizar ou reorganizar o seu negócio. Nosso compromisso é estar ao lado de quem empreende, gera empregos, oportunidades e, com isso, ajuda a reconstruir a economia das nossas cidades”, explicou o governador Mateus Simões.

Válida por 90 dias, a dispensa beneficia empreendedores dos segmentos da indústria, do comércio e de serviços dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, localidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo de Minas em razão dos danos provocados pelas chuvas em fevereiro de 2026.

“A iniciativa busca contribuir para a recuperação da atividade econômica nas cidades afetadas, onde empreendedores tiveram danos materiais e prejuízos no exercício de seus negócios. Assim, a medida da Junta também passa a integrar um conjunto de ações excepcionais do Governo de Minas para fortalecer o ambiente de negócios no estado”, explica a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.

“A nossa prioridade é fazer com que os moradores dos municípios afetados retomem as suas vidas. Isso passa por apoiar os empreendimentos que geram milhares de empregos e sustentam famílias da região. Na maior parte dos casos, estamos falando de pequenos negócios que têm ainda mais dificuldades e às vezes precisam até migrar de atividade. Seguimos ouvindo as demandas e ajudando nessa retomada”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Medidas para recuperação econômica

Como parte das ações de retomada, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou, em fevereiro, R$ 200 milhões em crédito emergencial para empresas, cooperativas e prefeituras.

Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou medidas fiscais para apoiar empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Entre as ações estão a prorrogação de prazos para pagamento de tributos e a isenção de ICMS sobre mercadorias doadas às vítimas.

Na área de infraestrutura, a Copasa restabeleceu o abastecimento de água em 100% dos bairros de Ubá após danos causados pelas chuvas. A companhia segue com apoio operacional para garantir a normalização dos serviços.

Já a Cemig suspendeu temporariamente cortes por inadimplência em Juiz de Fora e reforçou equipes para recompor o fornecimento de energia. Também houve disponibilização de suporte logístico e equipamentos para atendimento emergencial.

 

O conteúdo está disponível na Agência Minas: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/junta-comercial-do-estado-de-minas-gerais-aprova-dispensa-de-taxas-para-empresas-de-municipios-da-zona-da-mata

Tribunal multa gestores

 

RELEASE

Tribunal multa gestores por irregularidades em licitação na Prefeitura de Araxá 18/3/2026     Na sessão da Segunda Câmara desta manhã (17/3), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas, autuada sob o n. 1114537, que apontou supostas irregularidades no Processo Licitatório n.º 048/2018, Pregão Presencial n.º 08.038/2018, promovido pela município de Araxá, para contratação de empresa especializada em locação de ônibus com motorista, para atender demandas da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas. Também identificou irregularidades nos  Contratos n.os 133/2018 e 134/2018 dele decorrentes. O colegiado, em consonância com o entendimento do relator do processo, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, considerou irregulares: - ausência de planejamento na fase interna: irregularidades na justificativa da contratação e na caracterização do objeto; - fraude à licitação: ausência de ampla competitividade e indicativos do direcionamento do certame, afetando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade; - execução contratual: ausência de acompanhamento e de fiscalização, afetando os princípios da legalidade e moralidade Dessa forma, e em virtude do falecimento do prefeito à época, Aracely de Paula, a Corte de Contas multou individualmente, em R$ 5 mil, o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, Geraldo Lima Júnior, e a ex-secretária de Governo do município, Lucimary Fátima da Silva Ávila, pela insuficiência de justificativa da contratação e de planejamento no pregão presencial; o pregoeiro Fabrício Antônio de Araújo, por não observar o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. O TCE também multou, em R$ 5 mil, os então assessores Zeceli Campos Ribeiro, Viviane Cristina de Araújo e Lucimary Fátima da Silva Ávila, além do ex-superintendente José Humberto Borges, pela falta de acompanhamento e fiscalização dos contratos n. 133/2018 e 134/2018. Denise de Paula / Coordenadoria de Imprensa

plataforma de inteligência artificial

 Cemig apresenta primeira plataforma de inteligência artificial dedicada ao setor elétrico na América Latina

 
Presidente da empresa revelou a EnergyGPT, que promete se tornar um dos pilares da digitalização da rede elétrica

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) lançou o EnergyGPT, primeira plataforma de inteligência artificial da América Latina dedicada ao setor elétrico, durante participação no South by Southwest (SXSW) 2026, maior festival de inovação do mundo.

É a primeira vez que a companhia participa do evento, que está sendo realizado na cidade de Austin, nos Estados Unidos da América (EUA), e o anúncio do EnergyGPT reforça a posição de Minas Gerais como polo avançado da transição energética. A expectativa é que a plataforma se torne um dos pilares da digitalização da rede elétrica operada pela empresa.

Desenvolvido com investimento de R$ 26 milhões, o sistema passa agora por validação em operação real e já integra rotinas de mais de 200 profissionais. A plataforma utiliza modelos de linguagem treinados em base regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), normas técnicas e documentação setorial, além de uma ferramenta que permite a criação de agentes personalizados para diferentes fluxos de trabalho. 

Ao participar de um painel que discutiu tendências globais do setor, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, destacou o momento atual, em que dados e inteligência artificial passam a ter papel central na área. "A nova fronteira da energia é estratégica. Quem dominar redes digitais e inteligência energética vai liderar o crescimento econômico nas próximas décadas", afirmou.

A Cemig também apresenta outras iniciativas que vem desenvolvendo em Minas Gerais durante os sete dias de SXSW, que termina na quarta-feira (18/3). São os casos da microrrede de Serra da Saudade, primeira do país com modelo que permite dupla alimentação elétrica, ampliando a resiliência do sistema, em operação desde janeiro, e o Agrivoltaico, que combina geração solar com produção agrícola e pecuária, criando novas dinâmicas de uso da terra e eficiência hídrica.

Juntos, esses e outros projetos representam cerca de R$ 1 bilhão investidos pela empresa em inovação e pesquisa aplicada.

Transformação

A dimensão do sistema operado pela Cemig ajuda a explicar o peso das soluções apresentadas no SXSW. A companhia atende mais de 9,5 milhões de clientes em 774 municípios e administra uma rede de aproximadamente 550 mil quilômetros (extensão equivalente a 14 voltas ao redor do planeta).

Minas Gerais possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com cerca de 98% de fontes renováveis, e lidera a geração distribuída no Brasil. Entre 2018 e 2025, a potência instalada em geração distribuída no estado saltou de 153 megawatts (MW) para 5,17 gigawatts (GW).

Para acompanhar essa transformação, a Cemig conduz o maior ciclo de investimentos de sua história. Entre 2019 e 2030, a previsão é aplicar cerca de R$ 70 bilhões, dos quais 68% destinados à modernização e expansão da rede de distribuição, incluindo a instalação de 1,48 milhão de medidores inteligentes e a construção de novas subestações.

 

 

O conteúdo está disponível na Agência Minas: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/cemig-apresenta-primeira-plataforma-de-inteligencia-artificial-dedicada-ao-setor-eletrico-na-america-latina 

23 toneladas de ajuda humanitária

 Servas envia 23 toneladas de ajuda humanitária e cartões emergenciais às famílias afetadas pelas chuvas na Zona da Mata

Campanha SOS Águas representa a resposta imediata à calamidade e a campanha Abrace Minas - Recomeço viabiliza compra de eletrodomésticos essenciais

 

Diante das fortes chuvas que atingiram Juiz de Fora, Ubá e outros municípios da Zona da Mata, o Serviço Social Autônomo Servas vem atuando com iniciativas de assistência emergencial e reconstrução social por meio das campanhas SOS Águas e Abrace Minas - Recomeço, mobilizando esforços para garantir apoio às famílias afetadas. 
 
“Quando a chuva leva embora uma casa, ela não leva apenas paredes e móveis, leva memórias, histórias e a sensação de segurança de uma família inteira. O que estamos fazendo é estender a mão para que essas pessoas não se sintam sozinhas. Primeiro, garantindo o alimento, a água e os itens básicos. Agora, ajudando a reconstruir o lar. Cada doação representa cuidado, solidariedade e a certeza de que Minas é um estado que se une nos momentos mais difíceis”, avalia a presidente do Servas, Christiana Renault. 
 
Itens doados 
 
O Servas já enviou para Juiz de Fora e região 23 toneladas de itens de ajuda humanitária, reunindo uma ampla variedade de produtos essenciais para o atendimento imediato das famílias atingidas. Entre os principais itens enviados estão água mineral, leite, arroz, açúcar, feijão, óleo de cozinha, sabão em pó, água sanitária, desinfetante e detergente. Também foram destinados rolos de papel higiênico, sabonetes, escovas de dente, cremes dentais, absorventes, dentre outros. 
 
Cartões emergenciais 
 
Além da arrecadação de itens, o Servas também vem atuando em caráter emergencial com a concessão de cartões humanitários no valor de meio salário-mínimo por família (R$ 810,50), destinados a beneficiários que atendem a critérios técnicos estabelecidos (cadastrados no CadÚnico). 
 
As ações integram a Campanha SOS Águas, que acontece em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O SOS Águas é uma campanha estruturante do Servas para resposta a desastres climáticos em todo o estado, abrangendo tanto períodos de chuvas intensas quanto de seca. 

O cartão humanitário permite que as famílias adquiram itens de primeira necessidade conforme suas prioridades, promovendo autonomia, preservando a dignidade e estimulando o comércio local. O modelo também reduz custos logísticos com armazenamento e transporte de grandes volumes de itens físicos. 
 
As doações financeiras para o SOS Águas podem ser realizadas via Pix: sosaguas@servas.org.br. Todos os valores recebidos via PIX são convertidos integralmente para a compra dos cartões humanitários. 
 
Recomeço: foco na reconstrução das moradias 
 
O Servas também realiza a campanha Abrace Minas - Recomeço, com foco específico nas famílias que perderam suas moradias e todos os bens que as guarneciam. A campanha mantém a mesma articulação institucional da fase emergencial, com a participação da Sedese, Cedec, CBMMG, PMMG, PCMG e MPMG, e conta ainda com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, juntamente com o Ministério Público, destina recursos oriundos de multas pecuniárias para a aquisição de móveis e eletrodomésticos. 
 
O objetivo é viabilizar o Kit Recomeço, composto por móveis e eletrodomésticos de primeira necessidade, itens de maior valor que não são contemplados pelo cartão humanitário. A proposta é garantir condições concretas para que as famílias reconstruam suas casas com dignidade e segurança. As doações para essa campanha devem ser feitas via Pix: abraceminas@servas.org.br. 

Emissão da segunda via do IPTU 2026 para pagamento à vista com desconto

 

 

Emissão da segunda via do IPTU 2026 para pagamento à vista com desconto dentro do novo prazo já pode ser feita

Mais de 73,3 mil imóveis já tiveram o tributo quitado em cota única; prazo foi prorrogado até o dia 16 de março

Reprodução

 

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que já está disponível a emissão da segunda via da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 para os contribuintes que desejam realizar o pagamento à vista com desconto de 5% dentro do novo prazo estabelecido, que vai até o dia 16 de março. Até o momento, 73.378 imóveis já tiveram o IPTU quitado à vista.

Para garantir o abatimento, é necessário emitir uma nova guia pelo sistema online da Prefeitura. Esse documento, a partir desta segunda (2), já pode ser emitido acessando seção específica (clique AQUI) ou pelo Portal do Cidadão. Os munícipes também podem ter acesso à guia do tributo municipal pelo WhatsApp do Serviço de Informação Municipal (SIM), pelo número: (34) 3239-2800.

Os contribuintes que necessitarem de atendimento presencial podem procurar as recepções do Piso 1 dos Blocos 1 e 2 do Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Também é possível solicitar apoio para emissão da guia em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município. A lista dos Cras na cidade pode ser conferida AQUI.

A Secretaria Municipal de Finanças reforça que permanecem válidos os códigos de barras dos carnês físicos enviados para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, cujo primeiro vencimento ocorre em 31 de março.

Auxílio ao consumidor

A partir de agora, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Uberlândia vai acompanhar todo o processo do IPTU e auxiliar os contribuintes/consumidores que tiverem dúvidas ou pretendem contestar valores venais dos imóveis que embasam atualmente o tributo. Desta forma, o órgão agora pode ser procurado para orientações e, em breve, uma equipe técnica também será designada para compor a comissão municipal que analisa as contestações dos contribuintes.

Qualquer cidadão pode pedir a revisão do valor por meio do Portal Cidadão  ou diretamente pelo serviço de Protocolo Online no site da Prefeitura de Uberlândia. Esclarecimentos e orientações também podem ser solicitados pelo e-mail plantaofiscal@uberlandia.mg.gov.br.

Lembrando que as mudanças na atual planta de valores que subsidia atualmente o IPTU em Uberlândia foram estabelecidas por meio da Lei Complementar 775/2024, elaborada ainda na gestão anterior e aprovada também pela legislatura anterior da Câmara Municipal. Este movimento atualizou os valores venais dos imóveis da cidade, que eram fundamentados em uma análise dos anos 1990, levando em conta um estudo mercadológico atual.

 

02/03/2026
Felipe Ponzio
imprensa@uberlandia.mg.gov.br
(34) 3239-2883/2441/2684 

Cemig promove leilão

 Cemig promove leilão online de imóveis em Belo Horizonte e diversas regiões de Minas Gerais

Imóveis urbanos e rurais na Três Marias, Zona da Mata, Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e Norte de Minas recebem ofertas até 31/3

A Cemig colocou à venda imóveis urbanos e rurais localizados em Belo Horizonte e em várias regiões de Minas Gerais, em leilão totalmente online. A oferta inclui prédios, lotes e áreas rurais distribuídos nas regiões Norte e Sul de Minas, Central e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, com possibilidade de parcelamento e lances abertos até o dia 31/3, por meio da plataforma Superbid Exchange. 
 
Um dos imóveis, localizado em na capital mineira, no Central da cidade, com 4.540 mil metros quadrado, está sendo ofertado mediante lance inicial de R$ 24.675.000,00. Também na capital mineira, foi colocado à venda no leilão um imóvel composto de três lotes, no bairro Gutierrez, com 1.380 mil metros quadrados. 
 
Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o prédio comercial localizado na Rua Osório de Almeida, 102, no bairro Poço Rico, está sendo negociado pelo preço mínimo de R$ 2.295.000,00. 
 
No Sul de Minas, um lote na área urbana de Itanhandu, com 8.805 mil metros quadrados, também está sendo leiloado. Em Três Marias, na região Central de Minas, serão leiloados nove lotes urbanos, sendo cinco imóveis com 937 metros quadrados, cada, e dois imóveis com 2.232 mil metros quadrados, cada. Os demais lotes possuem área de 1.299 e 1.778 metros quadrados. 
 
No Vale do Mucuri, está sendo ofertado um prédio comercial desocupado com 3.564 mil metros quadrados, com excelente localização na avenida Mucuri, 1.626, no centro de Nanuque. 
 
Imóveis rurais 
 
Imóvel rural, localizado em Botumirim, no Norte de Minas, com uma área total de 183 hectares, também está aberto a receber propostas de interessados. Em Cristália, também no Norte de Minas, estão sendo leiloados, separadamente, dois lotes rurais, um de 60 hectares e outro de 50 hectares de área, ambos na Fazenda Santa Cruz Rocinha. 
 
Em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, a oferta de dois lotes rurais, um com 35 hectares na Fazenda Santa Quitéria e outro com 14 hectares na Fazenda Conjunto Cachoeira, também fazem parte do leilão. 
 
Parcelamento 
 
A Cemig oferece facilidades de pagamento, como parcelamento em até 60 meses, conforme condições descritas no edital. As negociações acontecem de forma totalmente online. Para participar, é necessário fazer um cadastro na plataforma e enviar todos os documentos citados no edital, bem como analisar as condições previstas. 

O conteúdo está disponível na Agência Minas: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/cemig-promove-leilao-online-de-imoveis-em-belo-horizonte-e-diversas-regioes-de-minas-gerais