Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a sexta reunião ordinária de maio

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar - 00625/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 074/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano – outros, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 622, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações - Pred - Tô Legal - no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares Nº. 549, de 13 de novembro de 2012, Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e Nº. 611, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 15. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar - 00722/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 091/2019, de autoria do vereador Roger Dantas, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00605/2017 - np – Projeto de Lei 419/2017, de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico - que revoga o Inciso III do Art. 154, altera o Inciso IV do Art. 154 e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e dá outras providências”. A proposta de lei apresenta emenda às folhas 10. Aprovada por maioria simples. Votação simbólica.

Retirado pelo autor

Projeto de Lei Ordinária - 00174/2018 - np – Projeto de Lei 652/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que acresce o § 4º ao Art. 10 da Lei Nº. 8.929, de 14 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – Cae - revoga a Lei Nº. 6500, de 03 de janeiro de 1996, e demais alterações posteriores e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária - 53/2017 - np – Projeto de Lei 080/17, de autoria do vereador Ismar Prado, que institui a realização, de forma anual e gratuita, de exames de sangue para detecção de colesterol e diabetes em todos os estudantes da rede municipal de ensino público de Uberlândia.  

Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00433/2017 - np – Projeto de Lei 307/2017, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que altera dispositivos da Lei Nº. 12.650, de 18 de abril de 2017, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que não cumpram os requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção do Alvará de Funcionamento e Habite-se, institui o Selo de Certificação de Acessibilidade, revoga a Lei Nº. 12.207, de 24 de junho de 2015, o Decreto Nº. 15.937, de 20 de agosto de 2015, e o Decreto Nº. 16.484, de 09 de maio de 2016 e dá outras providências”. Retirado por pedido de vista (24 horas) pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB).

Apreciação de veto

Projeto de Lei Ordinária - 00417/2018 - np – Projeto de Lei 806/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que revoga o §1º do Artigo 13 da Lei Nº. 10.280, de 28 de dezembro de 2009, que “institui o Sistema Municipal para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, revoga a Lei Nº. 9.244, de 26 de junho de 2006, e dá outras providências”. O veto foi mantido por 16 votos favoráveis. Dez ausências. 

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510