Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de maio

Segunda votação e redação final

Projeto de Resolução - 00588/2019 - np – Projeto de Resolução 012/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a redação do Art. 2º da Resolução Nº. 107/2017 que acrescenta Inciso XV aos artigos 98 e 102 da Resolução Nº. 031/2002 do Regimento Interno e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00727/2019 - np – Projeto de Lei 957/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 7.427, de 10 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a transferência de recursos para eventos apoiados pelo Município de Uberlândia”. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Decreto Legislativo - 00714/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 244/19, de autoria de todos os vereadores, que altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº. 285, de 11 de setembro de 2003, que "institui homenagem aos profissionais vigilantes do Município de Uberlândia". Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00710/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 087/19, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que altera o dispositivo da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 04. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00743/2019 - np – Projeto de Lei 964/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.967, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro da educação da rede pública municipal de ensino de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00742/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 093/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 4.016, de 28 de dezembro de 1983, que "estabelece o sistema de taxas do município, consolida a legislação sobre a contribuição de melhoria e dá outras providências". Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00737/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 092/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui e delimita as zonas de urbanização específica que menciona para fins do Programa Tchau Aluguel, altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Emendas às folhas 205, 223 e 225. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar - 00737/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 092/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui e delimita as zonas de urbanização específica que menciona para fins do Programa Tchau Aluguel, altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Emendas às folhas 205, 223 e 225. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Projeto de Lei Complementar - 00710/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 087/19, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que altera o dispositivo da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 04. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00743/2019 - np – Projeto de Lei 964/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.967, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro da educação da rede pública municipal de ensino de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Projeto de Lei Complementar - 00742/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 093/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 4.016, de 28 de dezembro de 1983, que "estabelece o sistema de taxas do município, consolida a legislação sobre a contribuição de melhoria e dá outras providências". Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510