Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de abril

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00137/2018 - np – Projeto de Lei 635/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 4.235.246,76 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Três abstenções. Quatro ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00133/2018 - np – Projeto de Lei 631/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 20182021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 196.969,89 (cento e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00134/2018 - np – Projeto de Lei 632/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 20182021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00139/2018 - np – Projeto de Lei 637/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei N°. 12.048 de 18 de dezembro de 2014. O valor do adicional de atividade (AT) de que trata o § 2º do Art. 14 da Lei Nº. 12.048, de 18 de dezembro de 2014, fica fixado em R$ 1.772,30 (um mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos) para os servidores públicos (Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae) enquadrados no nível de classificação E no cargo de Analista em Serviço Público do Saneamento nas seguintes especialidades: Administrador; Analista em Tecnologia da Informação; Assistente Social; Biólogo; Contador; Economista; Médico do Trabalho; Psicólogo; Químico. O Adicional de Atividade (AT) de que trata o caput deste artigo será devido aos beneficiários e pago de forma retroativa ao mês de janeiro de 2018. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00148/2018 - np – Projeto de Lei 645/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.884, de 15 de fevereiro de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Fica o Município de Uberlândia autorizado a oferecer a vinculação em garantia da operação de crédito por todo o tempo de vigência até a liquidação total da dívida, sob a forma de reserva de meio de pagamento, as receitas de transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - em montante necessário o suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida. Aprovado por 23 votos favoráveis. Um voto contrário. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00138/2018 - np – Projeto de Lei 636/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação às entidades que menciona no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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