Prazo para declaração do VAF encerra nesta quarta-feira (31)
Preenchimento online da documentação é feito no Portal da Prefeitura
Nesta quarta-feira (31) encerra-se o prazo para que as empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, entreguem a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) 2017, com exercício base 2016. O programa para preenchimento da declaração do está disponível noPortal da Prefeitura.
Registro da movimentação econômica
São cerca de 10 mil empresas em Uberlândia que devem transmitir a declaração do VAF. É por meio da declaração prestada pelas empresas que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado.
O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. A apuração do VAF é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao ICMS informado nas declarações do VAF.
O ICMS é a principal fonte de receita do Município. No ano de 2016, foram transferidos R$ 422 milhões a título de repasse. Assim, quem não declarou e tem dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os esclarecimentos necessários.
Para informações e orientações, procure a Secretaria Municipal de Finanças (Centro Administrativo Municipal)
Horário: 12h às 17h
Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, 1º bloco, 1º piso, Bairro Santa Mônica.
Telefones: (34) 3239-2478 / 3239-2463
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