Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a penúltima reunião de maio

Segunda votação e redação final:

Projeto de Resolução - 335/2017 - np – Projeto de Lei 258/2017, de autoria de vários vereadores, que acrescenta Inciso XV aos artigos 98 e 102 da Resolução Nº. 031/2002 - Regimento Interno, e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

O projeto tem por objetivo criar a Comissão Permanente da Micro e Pequena Empresa. A comissão tem por objetivo elaborar estudos sobre as relações de trabalho e as especificidades sociais das micro e pequenas empresas com a colaboração de entidades governamentais e não governamentais para o desenvolvimento dessas organizações no âmbito do Município de Uberlândia.  

Projeto de Lei Ordinária - 380/2017 - np – Projeto de Lei 288/2017, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, revoga a Lei Delegada Nº. 039, de 5 de junho de 2009, os decretos Nº. 12.497, de 22 de outubro de 2010, e Nº. 12.572, de 10 de dezembro de 2010. Aprovado por 20 votos favoráveis. Uma abstenção. Cinco ausências.     

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária - 379/2017 - np – Projeto de Lei 287/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 1º e 5º da Lei Nº. 11.145, de 22 de junho de 2012, e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei Ordinária - 378/2017 - np – Projeto de Lei 286/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.873, de 18 de julho de 2014, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 377/2017 - np – Projeto de Lei 285/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014-2017, o Anexo III da Lei Nº. 12.480, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 098/2017 – Projeto de Lei 058/2017, de autoria do vereador Roger Dantas, que estabelece o concurso anual de redação “Todo Cidadão Tem que Ler e Escrever” entre alunos da rede pública de ensino fundamental do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista:

Projeto de Lei Ordinária - 279/2017 - np – Projeto de Lei 211/17, de autoria do vereador Pastor Átila, que institui no calendário oficial do município o Dia da Família. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Discussão única:

Projeto de Decreto Legislativo - 364/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 013/2017, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Evangélica Monte Sião. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 358/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 012/2017, de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Joaquim José Miranda Júnior. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 372/2017 - np – Projeto de Lei 281/2017, de autoria do vereador Paulo César, que denomina de Rua Walter do Nascimento o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 383/2017 - np – Projeto de Lei 289/17, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Alda Maria Barbosa Coelho o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174