Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a sexta reunião ordinária de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00568/2019 - np – Projeto de Lei 862/2019, de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que proíbe que as redes de supermercados atacadistas e varejistas retenham os consumidores na saída do estabelecimento com a exigência de nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas nos caixas e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00189/2018 - np – Projeto de Lei 662/2018, de autoria do vereador Michele Bretas, que altera a Lei Nº. 12.404, de 18 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito do município, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. A proposta apresenta substitutivo às folhas 14 e 15. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00544/2017 - np – Projeto de Lei 382/2017, de autoria da vereadora Michele Bretas, que institui o Projeto Inscrição Solidária para corridas, caminhadas e ciclismo de rua de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar - 00619/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 070/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências. A proposta apresenta emendas às folhas 25, 26 e 28. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências justificadas.

Projeto de Resolução - 00604/2019 - np – Projeto de Resolução 013/2019, de autoria da Mesa Diretora (Baiano e outros), que autoriza a realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências justificadas.

Projeto de Lei Ordinária - 00030/2018 - np – Projeto de Lei 572/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Disque Denúncia – 181. O projeto apresenta substitutivo às folhas 13. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510

Cuidados com saúde da mulher são tema da tradicional Caminha SaUDI

Cuidados com saúde da mulher são tema da tradicional Caminha SaUDI

Profissionais da Rede de Atenção à Saúde da Mulher participam da caminhada e dão orientações à comunidade

Valter de Paula - Secom/PMU

            No mês em que se homenageia a mulher, a tradicional Caminhada SaUDI abordará o cuidado com as mulheres em mais um encontro voltado à prática de atividade física e promoção da saúde para uma boa qualidade de vida. A iniciativa é promovida pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no Parque do Sabiá.

A caminhada acontece nesta quarta-feira (13), às 18h30. Desta vez, o ponto de encontro será pela entrada do bairro Santa Mônica, próximo à ponte. Como nas outras semanas temáticas, os participantes estarão com cartazes durante todo o trajeto da pista de caminhada do Parque, reforçando as formas de cuidado com a saúde da mulher.

            Os participantes são acompanhados por um educador físico durante todo o percurso da caminhada. Todos recebem orientações do profissional de acordo com a idade e condicionamento físico.

Prestigie!

O quê: Caminhada SaUDI

Quando: todas as quartas-feiras, às 18h30

Onde: Parque do Sabiá (entrada pelo bairro Santa Mónica, próximo à ponte)

13/03/2019
Hismênia Keller

hismenia@uberlandia.mg.gov.br

34.3239-2684

Prazo para pagamento do IPTU com desconto de 8% termina neste mês

Prazo para pagamento do IPTU com desconto de 8% termina neste mês

Após o dia 29 de março, desconto será de 5% para quem quitar o tributo em parcela única

Termina no dia 29 de março o prazo para quem deseja obter 8% de desconto no pagamento à vista daparcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 de Uberlândia. Após esse período, o contribuinte que escolher essa forma de pagamento ainda terá desconto de 5% no valor caso o imposto seja quitado até o dia 16 de abril. Os mais de 330 mil carnês foram distribuídos na primeira quinzena de fevereiro.  

Depois desse período, é possível pagar o valor à vista, mas sem desconto, até 30 de abril. Já oparcelamento pode ser feito em até seis vezes. O carnê do IPTU pode ser pago em toda a rede bancária credenciada junto à Prefeitura e nas casas lotéricas.

2ª via do carnê

O diretor de Receitas da Secretaria Municipal de Finanças, Geraldo Magela de Sousa, orienta que o contribuinte sempre deve conferir os dados constantes no documento. “Temos muitos casos de mudança de endereço que não é comunicada à Prefeitura. Então, ao receber o carnê em casa, abra a guia, veja se está no seu nome, se os dados da propriedade batem com o imóvel. Se não estiver correto, o contribuinte deve descartar aquele carnê e pedir uma segunda via”, informou.

Para emitir a segunda via do carnê, basta acessar o portal da Prefeitura de Uberlândia e clicar no linkIPTU 2019 localizado na página principal do sítio eletrônico.  A guia também pode ser emitida pela equipe daPlataforma de Atendimento existente no piso térreo do Centro Administrativo Virgílio Galassi. Para obter o serviço, é preciso marcar um horário por meio do agendamento online.

Confira as datas de vencimento da parcela única do IPTU 2019:

           

Data de vencimento da parcela única do IPTU 2019	Desconto
29/03	8%
16/04	5%

Mais informações sobre o IPTU 2019 podem ser conferidas no Diário Oficial do Município.

           

12/03/19

Daniela Ayres

danielaayres@uberlandia.mg.gov.br

3239-2441

Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a terceira reunião ordinária de março

Discussão única

Projeto de Lei Ordinária - 00594/2019 - np – Projeto de Lei 884/2019, de autoria do vereador Vilmar Resende, que denomina de Estrada Vicinal Francisco Fernandes de Rezende (Chiquinho Rezende). Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00571/2019 - np – Projeto de Lei 865/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que declara entidade de utilidade pública o Instituto de Formação Vamos Crescer e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

  

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a segunda reunião ordinária de março

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00544/2017 - np – Projeto de Lei 382/2017, de autoria da vereadora Michele Bretas, que institui o Projeto Inscrição Solidária para corridas, caminhadas e ciclismo de rua de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Apresenta emenda às folhas 04.

Projeto de Lei Ordinária - 00508/2018 - np – Projeto de Lei 820/2018, de autoria da vereadora Jussara Matsuda (Dra. Jussara), que fica instituída a política municipal dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Apresenta emenda às folhas 05. 

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00417/2018 - np – Projeto de Lei 806/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que revoga o §1º do Artigo 13 da Lei Nº. 10.280, de 28 de dezembro de 2009, que “institui o sistema municipal para gestão sustentável de resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos, revoga a Lei Nº. 9.244, de 26 de junho de 2006, e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista - 8376

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510

Transmissão 100% feminina neste sábado marca homenagem da LNB ao Dia Internacional da Mulher

Acesso Web - Smartphone e Tablet

Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Transmissão 100% feminina neste sábado marca homenagem da LNB ao Dia Internacional da Mulher Partida entre Botafogo e Brasília, ao vivo no Facebook do NBB, terá bancada formada somente por mulheres, com profissionais das emissoras parceiras da LNB Lugar de mulher é na quadra, na arquibancada e também na transmissão. É com esse propósito que a Liga Nacional de Basquete, em ação conjunta com suas emissoras oficiais (ESPN, Fox Sports e Band), fará uma transmissão 100% feminina em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A inédita ação acontecerá na partida entre Botafogo e Universo/Brasília, válida pelo segundo turno do NBB CAIXA 2018/2019, neste sábado (09/03), no Ginásio Oscar Zelaya, no Rio de Janeiro, às 11h30 (de Brasília), com transmissão ao vivo pelo Facebook do NBB. +Link da transmissão de Botafogo x Brasília A bancada contará com as seguintes profissionais: a narradora Luciana Mariano (ESPN), as repórteres Luana Trindade (Band) cobrindo o Botafogo, e Caroline Patatt (Fox Sports) na cobertura do Brasília, além da repórter Giovanna Terezzino (NBB), que atuará como comentarista. “Essa será mais uma forma de valorizar o papel da mulher no esporte e mostrar que elas merecem ainda mais força nesse meio, tanto dentro quanto fora de quadra. Tenho certeza de que será um momento muito legal não só para o basquete, mas para todo o esporte brasileiro”, disse o presidente da LNB, Kouros Monadjemi. “A LNB apoiou a Liga de Basquete Feminino (LBF) durante uma temporada com o intuito de fortalecer a modalidade no Brasil. Esperamos que a nova geração de meninas se inspire em ídolos como Janeth, Magic Paula, Hortência, e assim consolide ainda mais a presença da mulher no esporte”, completou Kouros. O Dia Internacional da Mulher é celebrado desde a década de 70 e vem ganhando cada vez mais força. Nós, da LNB, abraçamos e apoiamos de maneira completa essa causa tão importante não só para o âmbito esportivo, mas para toda a sociedade. Porque lugar de mulher é na quadra, na arquibancada e onde ela quiser. O NBB CAIXA é uma competição organizada pela Liga Nacional de Basquete (LNB), em parceria com a NBA, e conta com o patrocínio máster da CAIXA, os patrocínios da Budweiser, INFRAERO, Avianca, Nike e Penalty e os apoios de UNISAL, Açúcar Guarani, Ministério do Esporte e Governo Federal.

Prefeitura apoia programação variada e gratuita de Carnaval

Prefeitura apoia programação variada e gratuita de Carnaval

Blocos e festas ocorrem de 1º a 4 de março em espaços públicos na região central

Foto: Valter de Paula – Secom PMU

Uma programação especial deve movimentar o Carnaval de Uberlândia neste ano. A Prefeitura apoiará diversas atrações gratuitas que devem colorir e alegrar ruas e espaços culturais públicos entre os dias 1º e 4 de março.

“O Carnaval desse ano é um fortalecimento das ações da sociedade civil, que se organizaram para comemorar os festejos carnavalescos. A Prefeitura não está entrando com aportes financeiros, mas está apoiando com a permissão do uso dos espaços públicos, organização logística de cortejos, cercamento de vias e orientações em relação à segurança”, explica a secretária de Cultura, Mônica Debs.

Folia para todos      

A folia começa na sexta-feira (1º), às 18h30, com o Bloco do Baiano animando quem comparecer à Praça Clarimundo Carneiro. Já no sábado (2) é dia do bloco Extravasa, que acontecerá a partir das 16h na sede do bloco, situada na Rua do Engenho, 255, bairro Morumbi.

A programação do dia também pede adornos e capricho extra para os blocos Corpo Sensual e Drags, respectivamente às 14h e 19h. O cortejo segue da Praça Clarimundo Carneiro até o antigo Fórum. No domingo (3), o trajeto é o mesmo, mas com os blocos Marte Ataca e Brilha Brilha Espassim, às 14 e às 18h.

            Outra opção do domingo é a folia com música eletrônica realizada pelo coletivo “Bait”. A partir das 16h, os DJs fazem do teatro da arena da Praça Sérgio Pacheco uma pista de dança, experiências sonoras e muito estilo. O tradicional bloco do “Pexim” encerra a festança a partir das 14h na praça do Centro Cultural de Uberlândia (antigo Fórum).

Data	Horário	Nome do evento	Descrição do evento	Local
01/03	16h	Bloco do Baiano	Evento aberto e gratuito	Praça Clarimundo Carneiro
02/03	16h às 22h	Bloco Extravasa	Evento aberto e gratuito	Sede do Bloco Extravasa Rua do Engenho, 255, Morumbi
02/03	14h às 22h	Bloco Corpo Sensual, das 14h às 17h Bloco das Drags 19h às 21h Finalização – 22h	Evento aberto e gratuito	Cortejo: Praça Clarimundo Carneiro até o antigo Fórum
03/03	14h às 22h	Bloco Marte Ataca, das 14h às 17h Bloco Brilha Brilha Espassim, das 18h às 21h Finalização – 22h	Evento aberto e gratuito	Cortejo: Praça Clarimundo Carneiro até o antigo Fórum
03/03	16h às 22h	Bloco do Baiano	Evento aberto e gratuito	Teatro de arena da Praça Sérgio Pacheco
04/03	14h às 22h	Bloco do Pexim, das 14h às 21h Finalização – 22h	Evento aberto e gratuito	Antigo Fórum

28/02/2019

Alex Rocha

alexrocha@uberlandia.mg.gov.br

(34)3239-2441

Nota à Imprensa

Nota à Imprensa

A Polícia Civil de Uberlândia informou hoje (sexta-feira, 1), que passa bem o delegado de polícia Cirano de Almeida Borges, assaltado ontem à noite, por volta das 21 horas, quando chegava à residência de sua sogra, na Zona Sul. O delegado teve seu carro roubado por um grupo de assaltantes e um dos bandidos foi morto, em troca de tiros, durante a perseguição policial.

O delegado não se feriu e passa bem. De acordo com o boletim de ocorrência, o delegado chegava ao endereço para buscar a esposa, quando visualizou três motocicletas em sua direção. Percebendo que seria assalto, ele deslocou-se, mas foi abordado por dois dos criminosos, que lhe tomaram o veículo. Ele acionou a PC e a PM e um cerco bloqueio foi formado na região.

Durante as buscas, uma guarnição da PM avistou o carro e uma motocicleta suspeita logo atrás, parada na Avenida Rondon Pacheco, no sentido Bairro Santa Mônica, e fez a abordagem, quando teve início a troca de tiros. Durante o fato, um dos criminosos foi atingido na cabeça e morreu ao dar entrada no Pronto Socorro do Hospital de Clínicas da UFU. Os outros conseguiram fugir.

O assaltante foi identificado como Júnior Alves Miranda, 20 anos, com várias passagens criminais. Respondia por crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de arma e homicídio praticado em 2015. As polícias Civil e Militar fazem incursões hoje, durante o dia, para localizar o restante do banco. O caso será encaminhado para a Delegacia de Crimes contra a Pessoa, em Uberlândia.

O delegado Cirano de Almeida Borges tem 37 anos e é titular da Delegacia da Infância e da Juventude e da Delegacia Adida ao Juizado Especial. Hoje, pela manhã, o delegado regional da 1ª DRPC, Luciano Alves dos Santos, a qual Cirano é subordinado, comunicou o fato ao chefe do 9º Departamento de Polícia Civil, Marcos Tadeu de Brito Brandão          

____________________________________________________________

Release produzido pela Assessoria de Imprensa do 9º DPC de Uberlândia.

Jornalista Pedro Popó – Reg. Prof. 04898 MG

AGENCIA DE NOTICIA MK2STUDIO A CASA DA MUSICA O ESCRITORIO DA NOTICIA - UNINDO O MUNDO ATRAVES DA MUSICA

RÁDIO MK2STUDIOUberlândia - MG - Brasil

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Prefeitura de Tupaciguara oferece desconto de 100% sobre juros e multas de dívidas anteriores

Prefeitura de Tupaciguara oferece desconto de 100% sobre juros e multas 

de dívidas anteriores

A prefeitura de Tupaciguara, por meio da Lei Complementar nº 461, de 26 

de fevereiro de 2019, concede desconto de 100% sobre juros e multas de 

dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre 

Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, Taxa de Cemitério e Taxa de Licença 

de Funcionamento e Localização, vencidos até 31 de dezembro de 2018.

“Devido à grande procura dos contribuintes no setor de receitas do 

Município, na perspectiva de uma maior facilidade para a quitação dos 

tributos que estão em atraso, para viabilizarem o acerto com os cofres 

públicos, decidimos, embasados na lei, oferecer esse desconto a todos 

que estão atrasados com o Município, na certeza de aproveitarem essa 

oportunidade e quitarem seus débitos”, afirma o Prefeito Tenente Carlos.

A Lei Complementar nº 461, de 26 de fevereiro de 2019, de autoria do 

Poder Executivo e aprovada pelos Vereadores da Câmara Municipal e 

sancionada pelo Prefeito, estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - 

REFIS, destinado à regularização e recuperação de créditos tributários, 

decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a 

impostos e taxas, em razão de situações jurídicas ou fatos geradores, 

constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e 

protestados ou ainda a ajuizar ou a protestar, com exigibilidade 

suspensa ou não, mediante parcelamento dos referidos créditos.

O contribuinte ou administrado poderá efetuar o pagamento dos débitos 

incluídos no REFIS: à vista, com desconto integral de juros e multa; a 

prazo, em até 02 (duas) parcelas, com desconto de 75% (setenta e cinco 

por cento) de juros e multa; a prazo, em até 04 (quatro) parcelas, com 

desconto de 70% (setenta por cento) de juros e multa; a prazo, em até 06 

(seis) parcelas, com desconto de 65% (sessenta e cinco por cento) de 

juros e multa; a prazo, em até 08 (oito) parcelas, com desconto de 60% 

(sessenta por cento) de juros e multa; a prazo, em até 10 (dez) 

parcelas, com desconto de 55% (cinquenta e cinco por cento) de juros e 

multa; a prazo, em até 12 (doze) parcelas, com desconto de 50% 

(cinquenta por cento) de juros e multa;  a prazo, em até 14 (dez) 

parcelas, com desconto de 45% (quarenta e cinco por cento) de juros e 

multa;  a prazo, em até 16 (dezesseis) parcelas, com desconto de 40% 

(quarenta por cento) de juros e multa; a prazo, em até 18 (dezoito) 

parcelas, com desconto de 35% (trinta e cinco por cento) de juros e 

multa; a prazo, em até 20 (vinte) parcelas, com desconto de 30% (trinta 

por cento) de juros e multa.

“A medida do REFIS tem por finalidade propiciar e incentivar a população 

tupaciguarense a regularizar os tributos, com uma gama de opções de 

parcelamento, podendo escolher a melhor forma de saldar seu débito, 

dentro de suas possibilidades financeiras, bem como viabilizar e 

aumentar a receita tributária do Município”, ressalva o Prefeito Tenente 

Carlos.

Assessoria de Comunicação

Confira como ficam os serviços municipais durante o período de Carnaval

Confira como ficam os serviços municipais durante o período de Carnaval

	04/03 (segunda-feira)	05/03 (terça-feira)	06/03 (quarta-feira)
Centro Administrativo	Fechado	Fechado	Funcionamento a partir de 12h
Feira Livre	Não há feiras às segundas	Funcionamento normal	Funcionamento normal
Unidades de Saúde	UAIs – Funcionarão em sistema de pronto atendimento em urgência e emergência. UBS e UBSF –Fechadas	UAIs – Funcionarão em sistema de pronto atendimento em urgência e emergência. UBS e UBSF – Fechadas	Funcionamento normal
Mercado Municipal	Normal	Aberto das 8h às 12h30	Normal
Parque Siquierolli	Fechado	Aberto das 8 às 17h30	Aberto das 8 às 17h30
Parque Gávea	Aberto das 7h às 18h	Aberto das 7h às 18h	Aberto das 7 às 18h
Parque Santa Luzia	Fechado	Fechado	Aberto das 7h às 17h
Parque do Sabiá	Aberto	Aberto	Aberto
Zoológico	Fechado	Aberto	Aberto
Procon	Fechado	Fechado	Aberto a partir de 12h
Coleta de lixo e seletiva	Normal	Sistema de Plantão	Normal
Dmae	Plantão 115	Plantão 115	Atendimento parcial das 12h às 18h
Casa da Cultura	Fechada	Fechada	Aberto a partir das 12h
Oficina Cultural	Fechada	Fechada	Aberto a partir das 12h
Museu Municipal	Fechado	Fechado	Aberto a partir das 12h
Biblioteca Municipal	Fechado	Fechado	Aberto a partir do 12h
Defesa Civil	Plantão (199)	Plantão (199)	Plantão (199)
Transporte coletivo*	Normal	Horário de Domingo	Normal

*Os horários dos ônibus estão disponíveis neste link.