Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a sétima reunião ordinária de agosto

                       

Primeira discussão e votação:

           

Projeto de Lei Ordinária - 00562/2017 - np – Projeto de Lei 396/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel que especifica à Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel - e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00553/2017 - np – Projeto de Lei 389/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.662, de 13 de dezembro de 2010, e suas alterações, que “estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Uberlândia, revoga as leis municipais Nº. 9.702, de 20 de dezembro de 2007, e Nº. 10.006, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00561/2017 - np – Projeto de Lei 395/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 8.485, de 24 de novembro de 2003, que “institui o Diário Oficial do Município – D.O.M. - e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00560/2017 - np - 394/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera os Anexos IV e X da Lei Nº. 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos da administração direta do Município de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00427/2017 - np – Projeto de Lei 304/2017, de autoria da vereadora Jussara Matsuda, que institui no calendário oficial do município o Dia da Preservação da Visão no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

           

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Ordinária - 00549/2017 - np – Projeto de Lei 380/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação à entidade que menciona no valor de R$ 124.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

 

Projeto de Lei Ordinária - 00550/2017 - np – Projeto de Lei 381/2017, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$5.925,00 e autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00551/2017 - np – Projeto de Lei 387/2017, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Municipal Nº. 11.919, de 21 de agosto de 2014, que “desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a alienar por meio de doação o imóvel que menciona, com dispensa de licitação, ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais para o fim que especifica, revoga a Lei Nº. 11.653, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Uma abstenção. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00552/2017 - np – Projeto de Lei 388/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a efetuar o reparcelamento dos débitos previdenciários relativos ao aporte suplementar atuarial determinado pela Lei Nº. 11.306/2013 com o seu regime próprio de previdência social – RPPS, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 361/2017 - np – Projeto de Lei 269/2017, de autoria do vereador Paulo César (PC), que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Discussão única:

Projeto de Lei Ordinária - 00532/2017 - np – Projeto de Lei 374/17, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Avenida Elmira Ferreira o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00545/2017 - np – Projeto de Lei 383/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Avenida Lúcia Aparecida Ferreira do Nascimento o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00546/2017 - np – Projeto de Lei 384/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Isaias Lopes Medeiros o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00547/2017 - np – Projeto de Lei 385/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua João Goulart Filho o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00548/2017 - np – Projeto de Lei 386/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Maria de Lourdes dos Anjos o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

           

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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