Nota de Repúdio

Postado por: CCD Centro de Comunicação Diocesanoem: 18 de agosto de 2016categoria(s): Diocese de Uberlândia, Em DestaqueNenhum comentário

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Segundo veículos de comunicação brasileiros [G1, UOL, TERRA, BBC Brasil, entre outros], o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, qualificou a Lei “Ficha Limpa” como “feita por bêbados”:

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Fonte: terra.com).

À época da apresentação da Lei, em 2010, o secretário da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, afirmou que a proposta visava transformar o ambiente político, criando mecanismos mais rígidos de punição por má conduta. “O projeto prevê, por exemplo, que pessoas que renunciaram se tornem inelegíveis por oito anos. Então, se alguém estava ameaçado de cassação e renuncia, não pode voltar nas próximas eleições”, ressaltou.

Desse modo, “a proposta impede a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância e torna inelegíveis parlamentares que renunciem ao cargo para fugir de cassação. No caso de crimes de improbidade administrativa, conhecidos como crimes de “colarinho branco”, basta que a denúncia tenha sido recebida por um órgão colegiado de qualquer instância para que a candidatura seja proibida” (Fonte: CNBB).

“A história do Projeto de Lei Popular 518/09 começa com a campanha “Combatendo a corrupção eleitoral”, em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi “Fraternidade e Política” (Fonte: wikipedia). E segundo o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da época, Carlos Moura, 85% das assinaturas foram recolhidas pelas paróquias e dioceses. Ao todo, a Igreja Católica foi responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas.

De fato, a Lei do “Ficha Limpa” foi uma das maiores mobilizações já vistas pela iniciativa popular. A Igreja Católica foi uma das incentivadoras e promotoras dessa iniciativa, desde a sua concepção e conscientização. Nas Igrejas o tema da corrupção foi debatido longamente e, ao término das Missas, era pedido aos fiéis que assinassem a petição.

Portanto, chamar de “bêbados” o povo que luta por sua democracia é, no mínimo, irresponsável, leviano e indecoroso. Quando se trata de uma autoridade da envergadura de um ministro do STF e presidente do TSE torna-se ainda mais escandaloso. O povo brasileiro é “bêbado”, sr. ministro, quando se deixa iludir por políticos corruptos e “sujos” em matéria de honestidade e comprometimento com o bem público. Somos “bêbados”, sr. ministro, quando “obrigados” a tolerar autoridades tacanhas e controversas como o senhor.

Sr. Gilmar Mendes, sua fala é permeada pelo preconceito histórico que ofusca os direitos dos cidadãos, homens simples que na luta da vida e na ousadia da fé tímida se esforçam em acreditar nos poderes constituídos desta nação dita “democrática”. Embora teimosos em acreditar no poder da justiça, não obstante, os cidadãos e cidadãs brasileiros têm sua esperança vilipendiada diuturnamente.

Se há na Lei fissuras que a desqualifica, os entendedores como o senhor deveriam se esforçar por colaborar e ajudar na tecitura de um texto que seja eficaz e eficiente naquilo que é o anseio mais premente da população brasileira – a de ter políticas e políticos justos e honestos – e que se tornou, por isso, um marco para a nossa legislação eleitoral ainda tão questionável, e não simplesmente ridicularizar a Lei e os que a se empenharam nela, como o senhor o fez publicamente.

Estamos em ano de eleições municipais, e também por esta razão, a fala de um ministro deveria ser o eco da voz e da vontade do povo, e não um ruído ensurdecedor vindo dos mandatários que solapam e sonegam do povo aquilo que lhe pertence por direito.

Lamentável. Faltou ao senhor, ministro Gilmar Mendes, a sensatez dos sóbrios e a inteligência dos humildes.

Pe. Claudemar Silva
Assessor de Comunicação da Diocese de Uberlândia-MG

Confira lista dos políticos com “ficha suja” clicando aqui.